As caixas registadoras vão acabar

As empresas que facturam mais de 250 mil euros e emitem mais de mil facturas/talões por ano vão deixar de poder ter caixas registadores, sendo obrigadas a usar unicamente programas de facturação certificados. Esta medida consta do plano de combate à fraude e evasão fiscais, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, prevendo-se ainda uma “redução significativa” e “faseada” do volume de negócios anual que actualmente serve de referência àquela obrigatoriedade.

Esta é uma das formas com que o Ministério das Finanças irá responder à  “anunciada” subida da economia paralela na sequência do aumento da carga fiscal, nomeadamente do agravamento da taxa do IVA na restauração.

No plano, que hoje será divulgado e que é composto por meia centena de medidas, os equipamentos não certificados também não escapam. Tudo porque, serão criadas regras para utilização destes equipamentos, nomeadamente a obrigatoriedade de numeração e registo de documentos que são passados, quando a emissão de factura não é obrigatória (que é o que pode acontecer nas vendas de valor inferior a 10 euros). Os softwares que emitem duas facturações paralelas (uma para controlo interno e outro ( de valor mais reduzido) para efeitos fiscais têm assim os dias contados.

Definir perfis de risco
Mas há mais.  O plano desenhado pela equipa do secretário de estado Paulo Núncio, também aponta baterias aos que evidenciem manifestações de fortuna não compatíveis com o rendimento que declaram para efeitos fiscais. Para este efeito, o fisco irá preparar as suas bases de dados informáticos de forma a criar alertas para identificar estas manifestações de fortuna, nomeadamente quando estão em causa aquisições de imóveis de elevado valor.

Outra das medidas prevista é a definição de perfis de risco para detectar, controlar e desincentivar a utilização de facturas falsas - um dos tipos de fraude fiscal que mais rombo faz nas receitas fiscais.

A entrega das declarações de retenção e das retenções na fonte que as empresas fazem aos trabalhadores também estará no centro das atenções, de forma a que estas situações sejam detectadas o mais depressa possível.