A minha proposta para o Orçamento

Esta é a altura certa para esta medida por várias razões. Primeiro, porque ao reduzir a contribuição social paga pelas empresas e aumentar a parte paga pelos trabalhadores, o governo espera que as empresas portuguesas baixem os preços e contratem mais trabalhadores, aumentando a competitividade e o emprego. Existe no entanto o risco, razoável, de que este processo demore tempo e, no curto prazo de transição, os proprietários das empresas fiquem a ganhar à custa dos trabalhadores. Aumentar a progressividade do IRS em 2013 é uma forma de repor a progressividade do sistema fiscal.

Segundo, não acredito que a medida que proponho tenha um efeito muito grande na nossa competitividade ou na eficiência da economia. Este é um tema muito discutido e disputado em economia, mas a minha leitura dos estudos mais recentes é que aumentar a taxa de imposto sobre os mais ricos tem um efeito pequeno sobre o seu trabalho, esforço e investimentos. António Nogueira Leite pode pirar-se do país - nas suas palavras - mas os dados levam-me a esperar que ele será dos poucos a fazê-lo.

Terceiro, com um país revoltado, é fundamental preocuparmo-nos com os mais vulneráveis. Portugal está num estado de emergência e os mais afortunados têm de ser chamados a contribuir mais para o esforço em curso. Em vez de tentar criar deduções especiais para os mais pobres, todas elas imperfeitas e difíceis de aplicar, o governo devia assumir que a forma de repartir os sacrifícios é usar o principal instrumento de redistribuição no seu poder: as taxas dos escalões do IRS.

Quarto, politicamente, esta mudança está de acordo com o programa e compromissos dos dois partidos da coligação. Na semana passada, o governo anunciou o aumento de uma taxa sobre uns (os trabalhadores) e a descida sobre outros (as empresas), pelo que no total pode afirmar que os portugueses não pagarão mais impostos. Também com a medida que eu proponho, os portugueses como um todo não pagarão mais impostos. Antes, uns pagarão mais e outros menos. Por sua vez, o PS tem de aplaudir esta medida e, quem sabe, talvez assim achar o novo orçamento aceitável, recuperando o espírito de cooperação no combate à crise.

Esta é uma altura decisiva. Adotar uma medida claramente de redistribuição, como a que proponho aqui, mostraria que o governo compreende o peso dos sacrifícios. Mostraria que tenta fazer o melhor para o país em circunstâncias dificílimas, sem olhar a chavões "neoliberais" ou "de esquerda".

Professor de Economia na Universidade de Columbia, em Nova Iorque
Escreve ao sábado
rr.dinheirovivo@gmail.com