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Lucília Tiago

Por Lucília Tiago

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Os novos reformados da CGA verão parte da sua pensão ser calculada de forma diferente da que esteve em vigor até ao final do ano passado

Função pública: idade e cálculo das reformas com novas regras em 2013

reforma
A reforma do Estado
D.R.
09/01/2013 | 11:56 | Dinheiro Vivo

Em 2013, a idade legal da reforma na função pública passou para os 65 anos, porque o regime de convergência com o regime geral da Segurança social, que deveria ficar concluído em 2015, foi antecipado.

Os funcionários públicos que avancem para a reforma antes de terem a idade legal para o fazerem (e muito tomaram esta opção ao longo dos últimos anos), ficam sujeitos a uma penalização equivalente a 0,5% por cada mês de antecipação (o que significa 6% por cada ano antes).

A uma eventual penalização por antecipação, ou não, os novos reformados da Caixa Geral de Aposentações, terão ainda de descontar o fator de sustentabilidade, que desde 2008 indexa o valor das reformas à esperança média de vida. Em 2012 (para as pensões a atribuir ao longo de 2013), este fator foi fixado em 4,78%.

Este corte da pensão (que é também aplicado aos reformados da segurança social) pode, no entanto, se evitado através do prolongamento da vida ativa. Em 2013, para contornar o efeito do fator de sustentabilidade será necessário trabalhar entre mais cinco a 15 meses.

Mas este fator apenas começou a ser aplicado em 2008 e o que o Fundo Monetário Internacional agora vem propor, num dos cenários que aponta, é uma espécie de revisão para trás, de forma a abranger o período de 2000 a 2007.

Outra das mudanças que este ano passou a afetar as reformas da função pública incide sobre a fórmula de cálculo dos trabalhadores admitidos até agosto de 1993.

Nestes casos, a parte da pensão que é calculada com base no trabalho prestado até dezembro de 2005 (a chamada P1), deixa de ser “revalorizada” através de um índice equivalente à taxa de inflação (excluída a habitação), para passar a ser atualizada de acordo com a valorização “do índice 100 da escala salarial das carreiras gerais da função pública”.

Em 2013, a idade legal da reforma na administração pública passou a ser de 65 anos

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