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Lucília Tiago

Por Lucília Tiago

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Fundo diz que sistema de aposentações na função pública é demasiado generoso e propõe harmonização com o regime geral

FMI sugere fim das reformas antecipadas e um teto máximo para as pensões

Estado paga duodécimo em janeiro, mas taxa de retenção permanece rodeada de incerteza
Reforma do Estado: os cortes que aí vêm
D.R.
10/01/2013 | 00:15 | Dinheiro Vivo

O que quer o FMI

As reformas antecipadas na função pública têm sido o "motor" principal para a redução do número de trabalhadores da administração pública. Mas o FMI não concorda com este mecanismo e no relatório ontem divulgado defende que ninguém possa reformar-se antes dos 65 anos. A partir de 2014, a saída para a reforma deverá estar dependente da conjugação de uma carreira contributiva de pelo menos 40 anos e de se ter já 65 anos, defende o FMI, devendo esta limitação abranger função pública e os desempregados de longa duração.

Entre as soluções preconizadas pelo FMI para reduzir a despesa com pensões inclui-se a criação de um teto máximo no valor das reformas equivalente a 12 IAS (5030 euros) e a aplicação do fator de sustentabilidade (que faz depender o valor da pensão da esperança média de vida) às reformas atribuídas entre 2000 e 2007. Com isto, o Estado pouparia no mínimo 500 milhões de euros. O FMI considera que o sistema de pensões dos funcionários públicos é demasiado generoso e por isso preconiza um corte de 20% no valor das atuais reformas da CGA.

Além disto, é proposto que a idade legal da reforma suba de 65 para 66 anos para todos (o que daria uma poupança de 400 a 600 milhões/ano) e que os regimes especiais da função pública (que permitem a reforma mais cedo) sejam extintos. O FMI quer ainda uma harmonização nas regras de cálculo para aposentação, incluindo para os funcionários públicos que foram admitidos até 1993.

A manutenção das atuais medidas de austeridade junto dos reformados é outro cenário possível, mas o FMI considera-o menos vantajoso porque não corta nos direitos adquiridos, como entende que deve ser feito, e não acaba com as diferenças entre o regime geral da Segurança Social e o da CGA. Neste capítulo propõe-se um corte transversal de 15% a todas as reformas acima da pensão mínima e a eliminação dos subsídios de férias e de Natal nos anos em que a economia cresça menos de 3%. As medidas geram uma poupança de 2000 milhões de euros, na versão conservadora.

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