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Lucília Tiago

Por Lucília Tiago

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Quem ganha até 600 euros recebe o subsídio de férias este mês. Os restantes só receberão em Novembro.

Afinal, o governo paga ou não o subsídio? Todas as respostas

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Portas apresentou "Guião" de 112 páginas
D.R.
12/06/2013 | 16:48 | Dinheiro Vivo

A história começa em outubro, quando, na proposta de lei do Orçamento do Estado, o Governo decidiu suspender parcialmente o subsídios de férias dos funcionários públicos com salário entre os 600 e os 1100 euros mensais e totalmente acima deste valor. Junto dos reformados, a lógica era idêntica, mas todos receberiam pelo menos 10%. Uns meses depois, o Tribunal Constitucional chumbou estes artigos, obrigando a repor esta remuneração. O Governo acatou a decisão do TC, mas vai pagar em datas diferentes do habitual. Conheça o calendário definido pelo Governo e veja a proposta aqui

Há funcionários públicos que recebem o subsídio em junho?
Sim. Todos os funcionários com salários mensais inferiores a 600 euros vão receber o seu subsídio em junho. Aqueles que ganham entre 600 e 1100 euros receberão uma parte (a que não estava cortada pelo OE) agora em junho e os restante em novembro.

E os que ganham acima de 1100 euros?
Neste caso, o subsídio será pago de uma vez só em novembro, passando este a ser assumido como subsídio de Natal.

Os reformados, recebem quando?
Os reformados recebem a totalidade ou parte subsídio de férias em julho, consoante as suas pensões sejam inferiores a 600 euros ou até 1100 euros, respetivamente. Todos os que têm pensões de valor superior a 1100 euros receberão também neste mês 10% daquela remuneração, sendo o restante pago em novembro.

O subsídio que está a ser pago em duodécimos é qual?
Depende da situação, ou melhor, de quanto recebe o trabalhador/pensionista.
Inicialmente, o Orçamento do Estado, assumiu que pagaria o subsídio de Natal em duodécimos a todos, enquanto o de férias seria pago nas datas habituais (junho ou julho) para aqueles que não eram abrangidos pela suspensão. A proposta de lei que o Governo aprovou e que está para ser votada na Assembleia da República, mantém as designações e as datas para quem não era afetado, mas para os que ganham mais de 1100 euros, trocou-lhes os nomes: ou seja, assumiu que o subsídio pago em duodécimos passaria a ser o de férias, e que em novembro (ou dezembro no caso dos pensionsuiars da segurança social) pagaria o 13º mês.

Sem estas mudanças como seria m pagos os subsídios e quando?
Neste caso, a remuneração correspindente ao subsídio de férias seria paga em junho aos funcionários públicos e um mês depois aos reformados. Já o 13º mês chegaria em novembro, para ativos e reformados da CGA e em dezembro para os do Centro Nacional de Pensões.

O Governo pode pagar só em novembro estes subsídios?
Pode se a lei que procede a esta alteração de datas e de nomes estiver em vigor até ao final de junho porque este é o mês.

 E no privado como é?
No sector privado, os trabalhadores que não se opuseram a isso, recebem em duodécimos metade de cada subsídio e o restante  nas dadats devidas.


 

Lei que ajusta os nomes dos subsídios às datas em que o Governo os quer pagar ainda não foi aprovada

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