...
||MOBILE|RSS
RSS
+-TEXTO
AVALIAR
Lucília Tiago

Por Lucília Tiago

PUB
Nova lei geral do trabalho da função pública vai condensar oito diplomas legislativos

Função pública: avaliação de desempenho vai ficar de fora da lei geral do trabalho

Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública
Rosalino sai do Governo
D. R.
18/06/2013 | 00:10 | Dinheiro Vivo

A nova lei geral do trabalho em funções públicas vai sistematizar num único diploma o essencial da legislação laboral na administração pública, mas deixará de fora os diplomas relativos à avaliação de desempenho, à formação profissional e à nova tabela salarial única.

A proposta da nova lei começou ontem a ser discutida com os sindicatos da Função Pública (Frente Comum, Fesap e STE), sem que neste  primeiro encontro tenha sido disponibilizado algum documento da  versão inicial do diploma. A forma como decorreram ontem as reuniões com Hélder Rosalino levou mesmo o secretário-geral da Fesap, Nobre dos Santos, a referir que a cerca de hora e meia de encontro “foi um não acontecimento”, durante o qual “o Governo se limitou a mostrar-nos ao longe e por duas vezes”, a referida proposta.

Também Ana Avoila, da Frente Comum, se referiu ao vazio da reunião, acentuando que a proposta não deve chegar aos sindicatos antes da greve geral, agendada para o dia 27. A próxima reunião ficou marcada para o início de julho.

Segundo adiantou ao Dinheiro Vivo José Abraão, foi referido que a nova lei geral irá condensar oito diplomas, entre os quais a  lei dos vínculos, carreiras e remunerações, o regime de contrato de trabalho em funções públicas,  o diploma que regula o horário de trabalho, férias, faltas e licenças e ainda o que enquadra a negociação coletiva. Já o Sistema de Avaliação de Desempenho (SIADAP)  continuará fora desta lei geral que em várias matérias fará remissão direta para o código do trabalho.

Próxima reunião com os sindicatos foi agendada para o início de julho

Comentar

Se está registado, faça Login

Perdeu a password?Se não tem conta,REGISTE-SE AQUI

Nota: Os comentários deste site são publicados sem edição prévia e são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Conheça as Regras de Comunidade e Termos de Uso.

A Carregar...
Opinião&Blogs
Sílvia de OliveiraO melhor é o que aí vem
Por Sílvia de Oliveira
01:00
A saída mais fácil  Por Ricardo Reis
01:00
Calvário  Por João Adelino Faria
21:00
A prioridade  Por António Perez Metelo
Slideshows