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Lucília Tiago

Por Lucília Tiago

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Diploma pode entrar em vigor ainda esta semana. Quem ganha até 600 euros recebe já. Os outros recebem em novembro

Subsídio de férias: Saiba os meses em que o Estado paga

Vítor Gaspar e Passos Coelho
Vítor Gaspar e Passos Coelho
D.R.
20/06/2013 | 11:21 | Dinheiro Vivo

O diploma que regula a reposição do subsídio de férias dos funcionários públicos e reformados foi ontem promulgada pelo Presidente da República, o que cria condições para que o diploma seja publicado ainda esta semana em "Diário da República". Além de estabelecer as datas de pagamento do 13º mês, este decreto-lei determina igualmente as regras que devem ser observadas ao nível do acerto da retenção na  fonte do IRS. Saiba quem recebe agora e quem vai ser pago apenas em novembro e consulte o documento aqui.

Subsídios até 600 euros:
Quem ganha até 600 euros por mês recebe o subsídio de férias ainda em junho (funcionários públicos) ou julho (pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e do Centro Nacional de Pensões). Para estas pessoas, o subsídio que desde janeiro está a ser pago em duodécimos corresponde ao de Natal.

Subsídios entre 600 e 1100 euros:
Os funcionários públicos e pensionistas com uma remuneração entre os 600 e os 1100 euros mensais estavam sujeitos a um corte parcial do subsídio de férias. A parte que não estava suspensa é paga agora em junho ou julho (consoante se trate de um ativo ou de uma reformado, respectivamente) enqunato que a parcela que teve de ser reposta na sequência da decisão do Tribunal Constitucional é paga em novembro.

Subsídios acima de 1100 euros:
Os funcionários públicos que ganham mais de 1100 euros por mês receberão a totalidade dos subsídio de férias em novembro. O caso dos pensionistas é relativamente diferente porque estes tinham um corte de 90% do 13º mês e por isso, receberão em julho os 10% que o Governo já tinha decidido pagar-lhes e o resto em novembro (se forem reformados da CGA) ou dezembro (se receberem através do CNP).

Acerto na retenção na fonte do IRS é feito em novembro ou quando a totalidade do subsídio for pago

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