...
||MOBILE|RSS
RSS
+-TEXTO
AVALIAR
Lucília Tiago

Por Lucília Tiago

3

"Estes senhores continuam a achar que o Belmiro de Azevedo e o Repositor..."

COMENTAR
PUB
Exceção apenas em casos de desemprego involuntário de longa duração. Suspensão deve rpolonagr-se até 2014

Reformas antecipadas estão proibidas na Segurança Social mas não na CGA

Comissão de Segurança Social e Trabalho
Pedro Mota Soares
Nuno Pinto Fernandes
12/04/2012 | 00:00 | Dinheiro Vivo

O Governo aprovou a "suspensão imediata das normas do regime" que regula a reforma antecipada, ou seja, antes dos 65 anos. A medida, que entrou em vigor na véspera da Páscoa, abrange os trabalhadores que descontam para a Segurança Social, mas não se aplica aos funcionários públicos inscritos na Caixa Geral de Aposentações.

Os funcionários públicos que entraram para a Administração Pública até 31 de dezembro de 2005 e que ainda descontam para a CGA vão poder a continuar reformar-se antecipadamente porque o Governo conta com estas saídas para reduzir a despesa com salários e atingir os objetivos de redução do número de trabalhadores em 2% até ao final deste ano.

Recorde-se que as saídas para a reforma (antecipada ou não), o quase congelamento das admissões e a não renovação de muitos contratos a termo têm sido as formas usadas para reduzir o número de funcionários públicos.

Nos últimos três anos cerca de 40% das reformas atribuídas pela CGA foram antecipadas. Recorde-se que as saídas para a reforma antes da idade legal implicam a aplicação de uma penalização à taxa de 0,5% ao mês (6% ao ano) por cada ano de antecipação.

Relativamente aos trabalhadores do regime privado, as reformas antecipadas estão proibidas desde sexta-feira, sendo apenas permitidas nos casos de desemprego involuntário de longa duração.

Leia aqui o decreto-lei publicado em Diário da República

Reforma antecipada fica suspensa durante duração do programa da troika

Comentar

Se está registado, faça Login

Perdeu a password?Se não tem conta,REGISTE-SE AQUI

Nota: Os comentários deste site são publicados sem edição prévia e são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Conheça as Regras de Comunidade e Termos de Uso.

A Carregar...
Opinião&Blogs
Sílvia de OliveiraO melhor é o que aí vem
Por Sílvia de Oliveira
01:00
A saída mais fácil  Por Ricardo Reis
01:00
Calvário  Por João Adelino Faria
21:00
A prioridade  Por António Perez Metelo
Slideshows