Crise ameaça sector das energias renováveis em Portugal

O Governo decidiu 'congelar' no começo de fevereiro a atribuição de novas licenças para a produção de eletricidade em regime especial, afetando principalmente a geração eólica e a cogeração.

Na carta aberta dirigida ao comissário responsável pela Energia, Günther Oettinger, e hoje divulgada em Bruxelas, a federação das renováveis "convida" o responsável a "tomar as medidas necessárias para convencer o governo português a abster-se da contraproducente medida" e a apoiar as renováveis como um "caminho para sair da crise".

Segundo o decreto-lei publicado em Diário da República, o Governo suspendeu, "com efeitos imediatos, a atribuição de potências de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP)", ressalvando, contudo, a possibilidade de poderem vir a ser excecionados casos de "relevante interesse público".

O Governo comprometeu-se, na segunda revisão do memorando de entendimento com a 'troika', a analisar a eficiência dos regimes de apoio aos produtores de energia em regime especial até ao final de janeiro, um mês após a data definida em Setembro, na primeira revisão do acordo.

Na segunda revisão do memorando de entendimento, os prazos para a análise da eficácia dos regimes de apoio à cogeração e possíveis reduções na tarifa, uma redução implícita da subvenção, deveriam ter sido entregues à 'troika' até final de janeiro. No entanto, até ao momento, o Governo ainda não anunciou se entregou ou não.