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Luís Reis Ribeiro

Por Luís Reis Ribeiro

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Situação financeira é grave, derrapagens enormes, dívida bancária cresceu de forma descontrolada, houve abuso nos ajustes diretos

Tribunal de Contas teme "corrupção" na Parque Escolar e chama Ministério Público

24/03/2012 | 00:00 | Dinheiro Vivo

O Tribunal de Contas (TdC) já mostrou ao Ministério Público o resultado da sua autoria às contas da Parque Escolar (PE). Devido à natureza da atividade desta empresa (construção e compra de equipamentos para as escolas), existe um "risco agravado para a ocorrência de fenómenos de corrupção", reconhece o TdC.

De acordo com o relatório de auditoria às contas da Parque Escolar entre 2007 e 2010, hoje divulgado, a situação financeira é grave, as derrapagens do orçamento enormes, o endividamento bancário cresceu de forma descontrolada. Houve abuso nos ajustes diretos. Ocorreram pagamentos ilegais de fornecimentos no valor de 237 milhões de euros - sem o visto do Tribunal, como exige a lei do Orçamento do Estado.

O TdC refere que "a atividade da PE, enquanto entidade responsável pelo Programa
de Modernização, reveste particular sensibilidade, uma vez que se centra, essencialmente, na concretização
de investimento no âmbito da realização de empreitadas de obras públicas e na aquisição de bens e serviços, atividades estas de 'risco agravado' para a ocorrência de fenómenos de corrupção".

A instituição liderada por Guilherme d'Oliveira Martins diz ainda que "foi dada vista do processo ao Procurador-Geral Adjunto neste Tribunal".

Segundo a lei orgânica do Tribunal, "o Ministério Público pode assistir às sessões da 2ª Secção, tendo vista dos processos antes da sessão ordinária semanal, podendo emitir parecer sobre a legalidade das questões deles emergentes".

O Ministério Público pode ainda "realizar as diligências complementares que entender adequadas que se relacionem com os factos constantes dos relatórios que lhe sejam remetidos, a fim de serem desencadeados eventuais procedimentos jurisdicionais".

O TdC repara, por exemplo, que a estimativa inicial de investimento para modernizar 332 escolas explodiu. Cresceu 237%, ou seja, mais do que duplicou.

"O montante global de investimento previsto (orçamento) para a concretização do Programa foi largamente ultrapassado, e sucessivamente revisto, tendo passado dos 940 milhões de euros para a modernização das 332 escolas, para os 3.168 milhões de euros respeitantes a 205 escolas incluídas nas Fases 0 a 3", observa o Tribunal.

Para além disso, "no início de 2011, foi lançada a Fase 4, abrangendo 90 escolas, com 1.350 milhões de euros de investimento estimado. Apesar de não ter havido alteração no objetivo de modernização das 332 escolas, a partir de 2009 deixou de haver estimativa do investimento necessário para se alcançar aquele objetivo".

A administração da PE, liderada por João Sintra Nunes, defendeu-se: "as alterações no montante global de investimento previsto resultaram, essencialmente, de mudanças de política educativa, da necessidade de cumprimento da legislação relativa a matérias ambientais e de eficiência energética, que levou a um aumento entre 15% e 20% do valor das empreitadas, da inclusão do investimento necessário para a aquisição de todo o mobiliário e outro equipamento necessário ao funcionamento das escolas, do elevado estado de degradação das infraestruturas, do aumento das áreas de construção a intervencionar e, por último, a inexistência de informação histórica sobre intervenções desta natureza".

O TdC aceita que tenha havido "alguma suborçamentação do investimento necessário à
concretização do Programa aquando do seu lançamento, face à natureza das intervenções que vieram a ser realizadas", mas insiste que "os argumentos apresentados não justificam a magnitude das variações ocorridas".

E continua com as contas: ao ritmo a que se estava a gastar, as 332 escolas iam custar 5,1 mil milhões de euros. Cinco vezes mais (440% acima) do que se disse em 2007.

Diz o Tribunal: "a considerar-se o montante médio de investimento, por escola, das Fases 0 a 3, de 15,5 milhões de euris, seriam necessários mais cerca de 1.860 milhões, a somar aos 3.261 milhões, o que totalizaria 5.121 milhões de euros, para o cumprimento dos objetivos do Programa de Modernização de 332 escolas, valor muito superior ao inicialmente previsto (940 milhões), aquando do seu lançamento, e dos 2.400 milhões considerados no Plano de Negócios, de junho de 2008."

"Foram realizadas despesas e pagamentos ilegais no montante de 256.269.021 euros e de 236.556.466 euros, respetivamente, em virtude da não submissão a visto do Tribunal de Contas, por parte da PE, de 34 contratos de empreitada e de aquisição e locação de bens e serviços celebrados no período que mediou entre a criação da PE em fevereiro de 2007 e março de 2009", acrescenta a auditoria.

Dívida à banca

A PE devia 1.150 milhões de euros à banca, mas a história não acaba aqui. "A confirmarem-se as necessidades de financiamentos bancários adicionais de 990 milhões de euros (além das já contratualizadas até finais de 2010, no valor global de 1.150 milhões de euros), os encargos com as amortizações mencionadas [...] irão, previsivelmente, ultrapassar os 100 milhões de euros/ano."

O Tribunal lamenta ainda que, por causa desta situação financeira, não haja agora dinheiro para melhorar as outras 265 escolas que estavam no plano. "Este montante restringe-se às escolas incluídas nas Fases 0 a 3 (205), pelo que as restantes 265 escolas com ensino secundário não irão beneficiar - nos tempos mais próximos – das significativas melhorias que ocorreram nas escolas intervencionadas com a criação do Programa."

Ao ritmo a que se estava a gastar, 332 escolas custariam 5,1 mil milhões de euros e não 940 milhões como se disse em 2007. Cinco vezes mais

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