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Por Dinheiro Vivo | PLMJ

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As mais-valias são um problema na venda de uma casa. Saiba como deve declarar ao fisco a venda do imóvel.

Cuidado com as mais-valias na venda de casas

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Saiba mais na nossa secção Guru
D.R.
16/12/2011 | 10:00 | Dinheiro Vivo

A venda de uma casa implica alguns cuidados com a declaração das mais-valias, ou seja, do lucro que é declarado ao fisco. Conheça os cinco pontos fundamentais

1. Na venda de um imóvel, as pessoas singulares devem acautelar que as eventuais mais-valias que venham a obter poderão estar sujeitas a tributação, em sede de IRS. 

2. Tais mais-valias são apuradas pela diferença entre o “valor de realização” - que corresponde ao preço de venda do imóvel, ou ao valor que considerado para efeitos de liquidação do IMT, se este último for superior - e o “valor de aquisição”, que corresponde ao valor que foi considerado na aquisição para efeitos de liquidação de IMT (ou do anterior imposto municipal de SISA).  

O valor de aquisição deve ser corrigido pela aplicação de “coeficientes de desvalorização monetária”, para o efeito aprovados mediante portaria do Ministro das Finanças (que, actualmente, é a Portaria n.º 282/2011, de 21 de Outubro), sempre que tenham decorrido mais de 24 meses entre a data da aquisição e a data da venda.

Devem ainda acrescer ao valor de aquisição os encargos com a valorização dos bens, comprovadamente realizados nos últimos cinco anos - isto é, relativamente aos quais existam facturas que comprovem que foram realizadas obras nos imóveis em causa -, e as despesas necessárias e efectivamente praticadas, inerentes à aquisição e alienação, incluindo os encargos suportados com mediadores imobiliários).

Caso venha a ser apurado um “saldo positivo” e o vendedor seja residente para efeitos fiscais em Portugal, este saldo é tributado em, apenas, 50% , sendo este englobado com o restante rendimento obtido nesse ano e que está sujeito às taxas gerais de IRS, que actualmente variam entre 11,5% e 46,5% para o último escalão, de rendimento colectável superior a Eur.153.300. Na prática, portanto, a totalidade desse saldo positivo (mais-valia) estará sujeito a imposto, assim, variável entre 5,75% e 42,25%.   Os dados relativos à venda do imóvel deverão ser incluídos no Anexo G da declaração anual de rendimentos - “Modelo 3” - do vendedor.  

O reinvestimento (aquisição) tem de ocorrer no prazo de 36 meses contados da data da venda, ou nos 24 meses anteriores

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