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Por Dinheiro Vivo

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O fiscalista Rogério Fernandes Ferreira explica as vantagens e desvantagens de substituir as três taxas atuais por uma única taxa de IVA

Taxa única de IVA?

26/02/2013 | 22:49 |  Dinheiro Vivo

"A discussão sobre as vantagens de uma taxa única de IVA voltou recentemente à ordem do dia, quando foi veiculada a informação de que a referida taxa única de IVA era, também, defendida por peritos da Troika.

Com efeito, uma eventual constituição da denominada flat tax em IVA - a qual remonta aos tempos da implementação do IVA em Portugal (1986) -, e que substituiria as três taxas actualmente em vigor, parece ter mais defensores.

Este seria um importante instrumento, desde logo, para a tão desejada simplificação do sistema fiscal, num contexto em que, como se sabe, para além do que se gasta em impostos, é preciso ter em conta o que se gasta, também, para os pagar.

Ao nível do funcionamento do mercado, a flat tax seria, também, benéfica, na medida em que permitiria ao imposto reaproximar-se da sua neutralidade, evitando as distorções provocadas pela aplicação de diferentes taxas de IVA a bens e serviços sucedâneos e, que afectam, necessariamente, a escolha dos consumidores. Pense-se na já extensa jurisprudência (nacional e europeia) e doutrina administrativa que, a este respeito, bem evidencia as dificuldades sentidas pelos sujeitos passivos nesta matéria das taxas de IVA aplicáveis.

Na verdade, a existência de várias taxas de IVA fará sempre com que as fronteiras que separam a taxa normal da taxa intermédia e as que separam a taxa intermédia da taxa reduzida estejam permanentemente esbatidas e pouco nítidas. E, numa zona tão sensível como é a da fiscalidade, sempre serão de evitar este tipo de "zonas cinzentas", em prol da segurança dos contribuintes.

Acresce, por outro lado, que a flat tax, na medida em que representaria uma diminuição da (actual) taxa normal aplicável, contribuiria para diminuir a fuga e evasão fiscal, em linha com um dos principais programas orientadores da política legislativa que tem vindo a ser (e bem) seguida.

Finalmente, a introdução da taxa única de IVA poderia consubstanciar uma importante oportunidade para aproximar a nossa taxa normal da vigente em Espanha e que gerasse receita idêntica, se necessário com medidas adicionais do lado da despesa, em razão do aumento das taxas reduzida e intermédia, o que podia permitir manter a taxa normal do IVA nas regiões autónomas, que é competitiva com outros países, induzindo ainda alguma receita adicional, também eventualmente decorrente de um aumento do ISP (sobre que incide também o IVA) nos combustíveis e que fosse compatível com o seu preço actual de venda.

O fiscalista Rogério Fernandes Ferreira explica as vantagens e desvantagens de substituir as três taxas atuais por uma única taxa de IVA

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