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Por Ana Margarida Pinheiro

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A insustentabilidade da Segurança Social continua a ditar cortes aos pensionistas. Veja o que já foi cortado e o que 2014 ainda reserva

O que os reformados já perderam

07/10/2013 | 13:21 |  Dinheiro Vivo

O próximo ano vai ser mais duro para os pensionistas e reformados. O Governo está a preparar uma série de medidas com vista à poupança e serão afectados tanto os reformados da Caixa Geral de Aposentações como os da Segurança Social. Mas nesta legislatura, os pensionistas já enfrentaram (e têm programados) outros cortes. Conheça-os a todos.

O que já foi cortado:

Corte [e devolução] dos subsídiosNo orçamento do Estado do ano passado, ficou previsto que o subsídio de férias seria cortado na sua totalidade no caso dos funcionários públicos com rendimentos superiores a 1100 euros por mês e em 90% no caso dos pensionistas com pensões superiores a 1100 euros. O Tribunal Constitucional não deixou esta medida passar e, este ano os pensionistas estão a receber este subsídio em parcelas divididas pelos 12 meses do ano.

Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES)

Em janeiro deste ano entrou em vigor uma contribuição extraordinária de solidariedade. A medida, que ainda tinha a mão de Vítor Gaspar, era um dos potenciais chumbos do OE2013. No entanto, os juízes do Palácio Ratton deixaram-na passar pelo seu carácter transitório - ainda que deva voltar em 2014.

A CES é aplicada a todas as pensões entre 1.350 euros e 1.800 euros e consiste numa taxa adicional de 3,5%. Como é progressiva, os reformados vão pagando consoante o seu nível de rendimento, mas no caso de pensões douradas, esta contribuição chega aos 40%.

Novos escalões de IRSOs novos escalões no IRS, que também entraram em vigor no início do ano, configuraram um novo corte para os pensionistas. A tabela foi revista e, com isso, os reformados tiveram um acréscimo no imposto a pagar ao Estado.

O que ainda vai ser cortado:

Convergência das regras da Segurança Social e CGAA convergência das regras, que entram em vigor no próximo ano, constituem um novo corte de cerca de 10% no valor ilíquido nas pensões do Estado. O alvo desta convergência são os futuros pensionistas do setor público, mas também os atuais reformados. Esta redução ocorre por via de um corte direto, ou por um recálculo da primeira parcela da pensão, o P1.

Mas o corte é diferente consoante o período em que deixaram de trabalhar: os que deixaram a vida ativa até 2005 e que, por isso, viram a reforma ser calculada com base no último salário, terão um corte que será aplicado diretamente ao valor da reforma que receberem em dezembro de 2013. Os funcionários que se reformaram a partir de 2006, tal como os que entraram no Estado até agosto de 1993, e que ainda vão reformar-se, passam a ter o rendimento calculado com base na atualização da conta relativa ao salário que auferiam em dezembro de 2005. A outra parcela, o P2, mantém-se inalterada, porque já está de acordo com as regras em vigor na Segurança Social (veja aqui).

Pensões de sobrevivência recalculadasO pagamento das pensões de sobrevivência vai ser sujeito a uma prova de condição de recursos por parte dos beneficiários a partir do próximo ano. Atualmente, o cálculo é automático, mas o Governo quer que passe a ter em conta os rendimentos do cônjuge vivo, sendo depois ajustada a pensão. A medida é alargada a todos os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e da Segurança Social e deverá reduzir a despesa pública em cerca de 100 milhões de euros.

Pensões de sobrevivência são a última medida do governo. entra em vigor no próximo ano

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