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Por Lucília Tiago

Nova lei geral do trabalho da função pública vai condensar oito diplomas legislativos

Função pública: avaliação de desempenho vai ficar de fora da lei geral do trabalho

17/06/2013 | 23:10 |  Dinheiro Vivo

A nova lei geral do trabalho em funções públicas vai sistematizar num único diploma o essencial da legislação laboral na administração pública, mas deixará de fora os diplomas relativos à avaliação de desempenho, à formação profissional e à nova tabela salarial única.

A proposta da nova lei começou ontem a ser discutida com os sindicatos da Função Pública (Frente Comum, Fesap e STE), sem que neste primeiro encontro tenha sido disponibilizado algum documento da versão inicial do diploma. A forma como decorreram ontem as reuniões com Hélder Rosalino levou mesmo o secretário-geral da Fesap, Nobre dos Santos, a referir que a cerca de hora e meia de encontro "foi um não acontecimento", durante o qual "o Governo se limitou a mostrar-nos ao longe e por duas vezes", a referida proposta.

Também Ana Avoila, da Frente Comum, se referiu ao vazio da reunião, acentuando que a proposta não deve chegar aos sindicatos antes da greve geral, agendada para o dia 27. A próxima reunião ficou marcada para o início de julho.

Próxima reunião com os sindicatos foi agendada para o início de julho

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