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Por Pedro Araújo

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Porta-voz em Portugal do RBI responde às críticas da académica Raquel Varela lançadas há duas semanas no Dinheiro Vivo

Rendimento Básico Incondicional e pleno emprego. Objetivos complementares?

30/11/2013 | 15:53 |  Dinheiro Vivo

Os artigos sobre o Rendimento Básico Incondicional (RBI) foram publicados há 15 dias pelo Dinheiro Vivo. Há um movimento europeu que pretende implementar o RBI. Trata-se da Iniciativa de Cidadania Europeia para o RBI. A petição tem agora perto de 135 mil subscritores, sendo cerca de 4 mil originários de Portugal. O Estado daria uma ajuda a todos, empregados ou desempregados. Incondicionalmente.

Há duas semanas, o Dinheiro Vivo colocou em "confronto" as opiniões do movimento e também de Raquel Varela, professora da Universidade Nova de Lisboa e autora do livro "A Segurança Social é Sustentável". Agora, Roberto Merrill, porta-voz para Portugal do movimento e professor na Universidade do Minho, vem responder às múltiplas objeções (veja as críticas de Raquel Varela aqui).

Leia também: E se bastasse estar vivo para ter direito a um rendimento do Estado?

A partir daqui, expõe-se a resposta de Merrill às críticas de Raquel Varela.

Não conheço bem o que propõe Raquel Varela como alternativa ao RBI, mas vou admitir que se trata de uma proposta de pleno emprego, tradicionalmente defendida pelo sindicalismo. Claro que um dos objectivos e ponto de partida desta proposta é o de resistir ao projecto de desmantelamento do Estado Social e no que diz respeito a este ponto posso afirmar que qualquer pessoa que seja a favor da implementação dum RBI partilha deste objectivo, comum a ambas as propostas. Neste sentido, gostaria de contribuir para esclarecer se o objectivo do pleno emprego pode ser compatível com o objectivo de um RBI, ou se constitui, pelo contrário, um ponto de vista demasiado conservador em relação ao potencial emancipador dum RBI.

Raquel Varela resume as suas objecções ao RBI a três:(1) O RBI pode pressionar os salários de todos para baixo; (2) O RBI é uma forma de amenizar as revoltas sociais;(3) O RBI pode substituir a reivindicação do direito ao trabalho.

Vou concentrar a minha resposta nas objecções (1) e (2), que me parecem muito pertinentes. Sobre a objecção (3) nada tenho a dizer senão que da discussão pública e do debate académico sobre o RBI não consta o objectivo de substituir a reivindicação do direito ao trabalho pelo direito a um RBI.

RBI permitira um melhor tratamento dos empregos precários. Perdas salariais seriam atenuadas pelo RBI

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