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Por Lucília Tiago

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Diploma pode entrar em vigor ainda esta semana. Quem ganha até 600 euros recebe já. Os outros recebem em novembro

Subsídio de férias: Saiba os meses em que o Estado paga

Vítor Gaspar e Passos Coelho
D.R.
20/06/2013 | 10:21 |  Dinheiro Vivo

O diploma que regula a reposição do subsídio de férias dos funcionários públicos e reformados foi ontem promulgada pelo Presidente da República, o que cria condições para que o diploma seja publicado ainda esta semana em "Diário da República". Além de estabelecer as datas de pagamento do 13º mês, este decreto-lei determina igualmente as regras que devem ser observadas ao nível do acerto da retenção na fonte do IRS. Saiba quem recebe agora e quem vai ser pago apenas em novembro e consulte o documento aqui. Subsídios até 600 euros:Quem ganha até 600 euros por mês recebe o subsídio de férias ainda em junho (funcionários públicos) ou julho (pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e do Centro Nacional de Pensões). Para estas pessoas, o subsídio que desde janeiro está a ser pago em duodécimos corresponde ao de Natal. Subsídios entre 600 e 1100 euros:Os funcionários públicos e pensionistas com uma remuneração entre os 600 e os 1100 euros mensais estavam sujeitos a um corte parcial do subsídio de férias. A parte que não estava suspensa é paga agora em junho ou julho (consoante se trate de um ativo ou de uma reformado, respectivamente) enqunato que a parcela que teve de ser reposta na sequência da decisão do Tribunal Constitucional é paga em novembro. Subsídios acima de 1100 euros:Os funcionários públicos que ganham mais de 1100 euros por mês receberão a totalidade dos subsídio de férias em novembro. O caso dos pensionistas é relativamente diferente porque estes tinham um corte de 90% do 13º mês e por isso, receberão em julho os 10% que o Governo já tinha decidido pagar-lhes e o resto em novembro (se forem reformados da CGA) ou dezembro (se receberem através do CNP). Autarquias:O calendário para pagamento do subsídio de férias agora promulgado por Belém apenas vincula os organismos da administração central, pelo que várias autarquias por todo o país decidiram pagar o subsídio aos seus funcionários já este mês. As que não o fizeram deverão agora ter de esperar por novembro, uma vez que a lei agora promulgada por cavaco Silva (e que poderá entrar em vigor já amanhã) determina esse calendário. Retenção na fonte:O novo decreto-lei vem determinar que os funcionários públicos e pensionistas continuam a fazer os descontos mensais de IRS com base nas tabelas que estão em vigor desde janeiro, até ao momento em que recebam "a totalidade do subsídio de férias ou quaisquer prestações equivalentes". Ou seja, assim que o 13º mês ficar integralmente pago, as entidades pagadoras "devem proceder aos acertos decorrentes da aplicação" da tabela de retenção em vigor para o sector privado (no caso dos funcionários públicos). Para os pensionistas, o Governo desenhou novas tabelas de retenção na fonte. Desta forma, haverá pensionistas e funcionários públicos (os que ganham até 600 euros) que farão já o acerto, enquanto os restantes pagarão em novembro e de uma vez só o IRS em falta. No caso das autarquias que processaram o subsídio já este mês, o acerto deverá ser feito em julho, ainda que não haja uma resposta oficial sobre esta questão.Veja aqui as tabelas em vigor para o privado e função pública.

Acerto na retenção na fonte do IRS é feito em novembro ou quando a totalidade do subsídio for pago

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