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Por Luís Reis Ribeiro

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Troika deu folga em março. Nesse mês, o deslize no défice já ia em 1549 milhões de euros

Gaspar comeu folga dada pela troika ainda antes da decisão do TC

Vítor Gaspar e Passos Coelho
D.R.
12/04/2013 | 23:00 |  Dinheiro Vivo

O primeiro-ministro dramatizou ao máximo os danos provocados pelo Tribunal Constitucional (TC) na execução orçamental e na credibilidade do país na sua tentativa de regressar aos mercados, mas a verdade é que, uma semana antes da deliberação dos juízes, já era evidente que a política seguida pelo Governo nas Finanças Públicas e na economia iria conduzir a um fracasso no cumprimento das novas metas orçamentais (um défice de 5,5% este ano em vez de 4,5%).

No final de março, essa folga de quase 1.500 milhões de euros no défice nominal atribuída pela troika na sétima avaliação já tinha sido totalmente violada. Claro que a decisão do TC veio agudizar a situação, tendo o Governo aproveitado para ensaiar um discurso do tudo ou nada em relação à urgência de cortar mais na despesa pública, algo que iria fazer mais tarde ou mais cedo este ano por causa do agravamento da recessão.

Com base em dados do próprio Governo e do Instituto Nacional de Estatística (INE), a 28 de março último ficou provado que o défice real (o ponto de partida verdadeiro para a consolidação orçamental deste ano) é de 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB) - é o valor oficial que foi enviado pelo INE ao Eurostat - e não os 6% apresentados pelo ministro das Finanças a 15 de março, na apresentação das conclusões da sétima avaliação da troika.

Ou seja, logo aqui existe um efeito de arrastamento na ordem dos 0,4 pontos percentuais do PIB. O valor em causa (que diz respeito a uma derrapagem gerada nas contas de 2012) rondará, a preços do ano passado, 661,6 milhões de euros, o desvio detetado que começa a comer a folga de 1.481 milhões de euros concedida pela missão externa por considerar que o país tem cumprido com o calendário das medidas de austeridade e das reformas e porque há uma parte da derrapagem que deve-se à envolvente externa - não é atribuível a um mau desempenho do Governo ou das Finanças.

Na altura o INE explicou que o ajustamento no valor final deveu-se à não consideração da venda dos aeroportos (ANA) como receita verdadeira, mas também a outros gastos que o Governo estimava não ter de assumir, pretensão que chumbou com nas regras do Eurostat. Assim, na fatura do contribuinte acabaram por entrar os aumentos da capital da CGD, do universo Parpública e mais uma parte do buraco do BPN - estas três operações somadas pesaram mais 1.500 milhões de euros.

O erro de cálculo das Finanças nos défices vai custar mais do que o rombo provocado pelo Tribunal Constitucional

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