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Por Lucília Tiago

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Pagamento do IMI arrancou ontem. Contribuintes devem verificar se imposto foi calculado com cláusula de salvaguarda

Subida de IMI está limitada e pode ser paga em três prestações

47% refere-se ao crédito à habitação
Alfredo Cunha
01/04/2013 | 23:00 |  Dinheiro Vivo

O prazo para o pagamento do IMI (na totalidade ou a primeira prestação) arrancou ontem e prolonga-se até ao final de abril. Para a maioria dos proprietários de casas, a fatura do imposto será este ano mais carregada, mas o aumento está limitado, sendo conveniente verificar se a cláusula de salvaguarda foi tida em conta.

O IMI vai subir, mas ainda não é este ano que este agravamento vai ser sentido na sua plenitude. A legislação em vigor determina que o valor a pagar não pode acrescer em mais de 75 euros o montante pago no ano passado, ou em mais de um terço da diferença entre o imposto de 2012 e o faturado este ano. Esta cláusula de salvaguarda apenas abrange as casas que foram objeto do processo geral de avaliação de imóveis - que deveria ter ficado concluído em março.

Traduzindo em números, este travão significa que uma casa cujo valor patrimonial tributário tenha subido de 5800 euros para 93 mil euros, terá no máximo uma conta de IMI da ordem dos 106,53 euros. Quando esta cláusula de salvaguarda desaparecer - o que está previsto acontecer em 2015 -, o proprietário deste imóvel será então chamado a pagar entre 279 e 465 euros, consoante a autarquia decida fixar a taxa do imposto em 0,3% ou 0,5%, respetivamente.

O IMI vai subir, mas ainda não é este ano que este agravamento vai ser sentido na sua plenitude

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