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Por Nuno Aguiar

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Nova fórmula de cálculo das compensações prejudica trabalhadores com salários mais elevados, mas protege melhor as carreiras mais longas

Limite de indemnizações na Função Pública calculado em salários mínimos

Hélder Rosalino de saída
Paulo Spranger
14/05/2012 | 10:25 |  Dinheiro Vivo

O Governo desistiu de limitar a 12 salários base as indemnizações em caso de rescisão amigável na função pública. Segundo a nova proposta enviada esta manhã aos sindicatos e que o Dinheiro Vivo teve acesso, as compensações vão passar a ser calculadas em número de salários mínimos.

No entanto, o documento é omisso em relação ao número de salários mínimos - atualmente nos 485 euros - a que os trabalhadores terão direito. "O montante global da compensação não pode ser superior a [(a especificar) vezes a Retribuição Mínima Mensal Garantida]", pode ler-se na proposta enviada aos parceiros.

Esta alteração faz com que os funcionários públicos com carreiras mais longas tenham provavelmente direito a indemnizações mais elevadas. Porém, para os trabalhadores com salários mais altos, este método de cálculo poderá resultar em compensações mais baixas.

Além disso, o Executivo mantém um outro limite: a indemnização não pode ultrapassar o montante salarial que o funcionário iria receber até se reformar.

O Governo desistiu de limitar a 12 salários base as indemnizações em caso de rescisão amigável na função pública. Segundo a nova proposta enviada esta manhã aos sindicatos e que o Dinheiro Vivo teve acesso, as compensações vão passar a ser calculadas em número de salários mínimos.

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