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Por Dinheiro Vivo | Lusa

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Presidente do Tribunal de Contas diz que memorando de entendimento tem de ser cumprido nos termos exatos em que foi assumido

Oliveira Martins: Consenso politico sobre memorando da 'troika' deve ser reforçado

Oliveira Martins, presidente da Eurosai
D.R.
15/09/2012 | 12:40 |  Dinheiro Vivo

O presidente do Tribunal de Contas defendeu hoje um "reforço" do consenso político subjacente ao memorando de entendimento e considerou "fundamental" o cumprimento do acordo "nos exatos termos" em que foi assumido.

"Entendo fundamental que os termos do memorando devem ser cumpridos nos exatos termos em que foram assumidos. Não podemos esquecer que o memorando tem subjacente um consenso político e esse consenso tem de ser reforçado", afirmou Guilherme d'Oliveira Martins, à margem do congresso dos técnicos oficiais de contas (TOC) que hoje encerra em Lisboa.

Questionado sobre o alcance daquele reforço de consenso politico, respondeu: "Como presidente do tribunal tenho uma função de acompanhamento e não posso fazer comentários de índole política".

O presidente do Tribunal de Contas considerou ainda "adequado" o adiamento por um ano do prazo para cumprimento do défice, para 2,5 por cento em 2014, anunciado a semana passada pelo ministro das Finanças, durante a apresentação das conclusões da 'troika' à quinta avaliação do programa de ajustamento.

"O memorando de entendimento com a 'troika' teve uma revisão para flexibilidade no tempo. Julgo que isso é adequado uma vez que houve uma evolução na Europa, nomeadamente em Espanha, que obriga a que essa flexibilidade exista. De qualquer modo, os princípios fundamentais e os compromissos que estão assumidos têm de ser cumpridos nos exatos termos em que foram assumidos", disse.

Dirigindo-se a centenas de TOC, reunidos no Pavilhão Atlântico, Guilherme d'Oliveira Martins fez um apelo aos responsáveis da administração pública para que garantam a confiança dos cidadãos nas contas públicas e anunciou que desde julho está a promover um trabalho conjunto nesse sentido com os bastonários dos TOC e dos Revisores Oficiais de Contas (ROC).

"Entendemos ser indispensável que as entidades sob jurisdição do Tribunal de Contas recorram aos técnicos e aos revisores oficiais de contas para, no fundo, garantir que haja uma melhor articulação e uma linguagem comum. Sem consolidação, sem verdade e sem transparência, não há boas contas, não há responsabilidade", afirmou.

O presidente do TC considerou "adequado" o adiamento por um ano do prazo para cumprimento do défice, para 2,5% em 2014

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