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Por Lucília Tiago

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Fundo diz que sistema de aposentações na função pública é demasiado generoso e propõe harmonização com o regime geral

FMI sugere fim das reformas antecipadas e um teto máximo para as pensões

Reforma do Estado: os cortes que aí vêm
D.R.
10/01/2013 | 00:15 |  Dinheiro Vivo

O que quer o FMI

As reformas antecipadas na função pública têm sido o "motor" principal para a redução do número de trabalhadores da administração pública. Mas o FMI não concorda com este mecanismo e no relatório ontem divulgado defende que ninguém possa reformar-se antes dos 65 anos. A partir de 2014, a saída para a reforma deverá estar dependente da conjugação de uma carreira contributiva de pelo menos 40 anos e de se ter já 65 anos, defende o FMI, devendo esta limitação abranger função pública e os desempregados de longa duração.

Entre as soluções preconizadas pelo FMI para reduzir a despesa com pensões inclui-se a criação de um teto máximo no valor das reformas equivalente a 12 IAS (5030 euros) e a aplicação do fator de sustentabilidade (que faz depender o valor da pensão da esperança média de vida) às reformas atribuídas entre 2000 e 2007. Com isto, o Estado pouparia no mínimo 500 milhões de euros. O FMI considera que o sistema de pensões dos funcionários públicos é demasiado generoso e por isso preconiza um corte de 20% no valor das atuais reformas da CGA.

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