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Por Lucília Tiago

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A cláusula de salvaguarda do IMI em 2013 e 2014 não é igual para todos e a isenção também separa os que mais ganham dos que menos ganham

IMI: há salvaguardas e isenções

Isenção do IMI limitada a 3 anos
D.R.
19/12/2012 | 17:11 |  Dinheiro Vivo

Em 2013, o valor do Imposto Municipal sobre os Imóveis vai subir para a maioria das pessoas que compraram casa até ao final de 2003. Para evitar aumentos bruscos, o Governo criou uma cláusula de salvaguarda que vai estar ativa até 2014. A par desta cláusula continua a existir o regime de isenções, que para alguns agregados pode não ter limite de tempo.

Subida escalonada durante dois anos

Em 2013 e 2014 o IMI dos proprietários dos imóveis cujo valor patrimonial tributário (VPT) está a ser revisto no âmbito do processo de avaliação geral, vão beneficiar de um regime que suaviza a fatura deste imposto.

Para evitar sustos maiores - num ano em que a subida do IRS vai também ser acentuada - está previsto que o IMI aumente o maior dos seguintes valores: ou mais 75 euros ou um terço da diferença ente o IMI resultante do da atualização do VPT e o IMI devido em 2011 (ou o que devesse ser, no caso dos prédios que naquele ano estavam a beneficiar de isenção).

Subida escalonada permanente

Os contribuintes com baixos rendimentos terão direito a uma cláusula de salvaguarda especial que impede que o IMI aumente mais do que 75 euros de um ano para outro.

Este "travão" aplica-se aos agregados cujo rendimento coletável para efeitos de IRS não seja superior aos 4898 euros anuais e desde que o imóvel em causa se destine a habitação própria e permanente.

Isenção temporária

Quem comprou ou vai comprar casa pode, dentro de certos limites (temporais e financeiros) beneficiar de isenção de IMI. A generosidade deste benefício tem sofrido vários cortes nos últimos anos e atualmente está reduzido a um prazo máximo de três anos, sendo apenas atribuída às casas cujo valor patrimonial não exceda os 125 mil euros e quando o rendimento coletável dos proprietários não ultrapasse os 153 mil euros anuais.

Os limites em vigor até ao final de 2011 eram 4 ou 8 anos de isenção consoante o valor da casa, desde que este não ultrapassasse os 236.250 euros.

Isenção "permanente"

Há determinados contribuintes que não são chamados a pagar IMI, mas este regime de isenção é apenas atribuído aos agregados que reúnam cumulativamente estas duas condições: ter um rendimento anual inferior a 2,2 vezes o salário mínimo nacional (ou seja 14.630 euros) e quando o valor patrimonial do conjunto de imóveis que possuam (rústicos e urbanos) não ultrapasse os 66.500 euros.

Os agregados com um rendimento anual até 2,2 SMN cujo património imobiliário tem um VPT inferior a 66.500 euros não pagam IMI

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