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Por Lucília Tiago

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Pingo Doce proíbe multibanco para contas até 20 euros mas mantém cartão-refeição, que muitas famílias usam para pagar no supermercado.

Empresas apostaram em cartões-refeição

26 restaurantes dão descontos
Luís Pardal
21/08/2012 | 09:23 |  Dinheiro Vivo

A redução do patamar a partir do qual o subsídio de refeição deixa de estar isento de IRS e de taxa social única (TSU) prometia ser dinheiro em caixa para o Estado, mas as estratégias que as empresas estão a adotar para contornar a medida, podem trocar as voltas às contas.

Em dois meses, a taxa de adesão aos tickets de refeição subiu cerca de 30% e há também quem esteja a substituir parte das remunerações por "vales sociais", que podem ser descontados nas creches e jardins de infância.Muitas empresas também aderiram aos cartões de crédito-refeição, que funciona como um multibanco para compras. A proibição agora imposta pelo Pingo Doce à utilização de cartões de débito/crédito nos supermercados deve limitar o seu uso. Desde manhã que o Dinheiro Vivo tem procurado obter uma reacção da Jerónimo Martins sobre o caso específico dos cartões-refeição, o que ainda não foi possível

O imposto

1,29 euros/dia. É esta quantia, aparentemente reduzida, que está na origem das mudanças. Porque ela traduz a diferença do valor de subsídio de refeição que estava isento de tributação até 31 de dezembro de 2011 e passou a ser sujeito a IRS e TSU desde aquela data. Multiplicado pelos 22 dias úteis do mês, 11 meses por ano e pelo número de trabalhadores, aquele 1,29 euros traduz-se em alguns milhões de receita adicional por ano.  

Do lado do Estado a mudança foi simples: bastou diminuir de 6,41 para 5,12 euros o valor do subsídio de almoço isento de TSU e IRS. Para os trabalhadores, este "pequeno" acerto representa mais IRS e contribuições para a segurança social /(leia-se menos ordenado ao fim do mês). No caso das empresas, aqueles 1,29 euros (ou mais, se pagarem um subsídio de alimentação superior) passam também a contar para os 23,75% pagos como TSU. 

Para evitar este novo agravamento fiscal, há quem esteja a aderir ao sistema de cartões pré-pagos (onde o valor do subsídio de alimentação é creditado) ou de títulos de refeição, porque aqui o valor isento é de 6,83 euros. Nestes primeiros dois meses, segundo adiantou ao Dinheiro Vivo o responsável da Edenred em Portugal, a adesão aos "títulos" tem registado crescimentos de 30%. O BES, que comercializa um cartão eletrónico, não quis adiantar dados. 

A solução não agrada a todos os trabalhadores, porque o valor impresso nos títulos ou carregado no cartão eletrónico tem de ser descontado em restaurantes, supermercados, talhos ou estabelecimentos similares. Mas há outras soluções a ser seguidas, como a atribuição de "vales sociais" (também conhecidos por "cheque-escola") aos trabalhadores. Estes também não podem ser transformados em dinheiro, mas podem ser usados para pagar a mensalidade do infantário. "As empresas esforçam-se em encontrar soluções alternativas que permitam aos trabalhadores manter o mesmo salário líquido", precisa Samuel Fernandes de Almeida, fiscalista da Miranda & Amendoeira, acentuando, contudo, que são poucas as remunerações acessórias que estão isentas de tributação em sede de IRS e fora da alçada da TSU. O impacto de todas estas adaptações acabará por traduzir-se em menos receita e eventualmente por contribuir para o desfasamento entre a receita prevista e a que realmente chega aos cofres do Estado.

 

A partir de 1 de janeiro deste ano, os subsídios de refeição cujo valor ultrapasse os 5,12 euros começaram a pagar segurança social e IRS

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