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Por Dinheiro Vivo | Lusa

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O movimento autárquico de Faro requereu a convocação de uma Assembleia Municipal extraordinária para debater o aumento das rendas

Movimento cívico quer suspensão do aumento das rendas até comissão analisar assunto

12/09/2011 | 13:54 |  Dinheiro Vivo

O movimento autárquico "Com Faro no Coração" requereu a convocação de uma Assembleia Municipal extraordinária para debater o aumento das rendas de casas municipais decidido pelo executivo e recomendar a sua suspensão até ser criada uma comissão que analise a questão.

"O requerimento foi feito nos termos do Regimento, propondo o Movimento Autárquico Independente 'Com Faro no Coração' a criação de uma Comissão para elaborar um Relatório com soluções e que a Assembleia faça uma Recomendação à Câmara para suspender a aplicação dos aumentos, até que seja apreciado e votado o Relatório", anunciou hoje o CFC num comunicado.

O movimento independente liderado pelo antigo presidente da Câmara de Faro José Vitorino precisou que essa comissão teria "um período máximo de 60 dias para fazer o seu trabalho, para o qual solicitará à Câmara toda a documentação e ouvirá os representantes dos inquilinos e outras entidades que considere justificar-se".

No requerimento em que pede a convocação da Assembleia Municipal extraordinária, o CFC "manifesta profunda preocupação face aos problemas familiares e sociais que tão fortes aumentos iriam provocar".

"Numa altura de grande crise, dentro do quadro legal, o CFC considera que os ajustamentos das rendas devem ser feitos com equilíbrio e que é fundamental que se encontre o consenso mais alargado possível entre as forças autárquicas municipais", acrescentou.

A 22 de Junho de 2010 foi aprovado o Regulamento de Acesso e Gestão do Parque Habitacional do Município de Faro, que introduz a implementação do Regime de Renda Apoiada.

O valor desta renda é calculado em função do rendimento mensal declarado de cada agregado familiar e o valor real da fracção, conforme Decreto de Lei 329/A de 2000.

No seguimento deste regulamento algumas rendas sociais passam a sofrer aumentos de 100 e 200% em doze meses e alguns moradores já começaram a receber as atualizações.

Na quarta feira passada, no dia da Cidade, cerca de 40 moradores de bairros sociais de Faro manifestaram-se à porta da câmara contra as actualizações das rendas sociais decididas pela autarquia.

No requerimento, o CFC "manifesta profunda preocupação face aos problemas familiares e sociais que tão fortes aumentos iriam provocar"

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