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Por Lucília Tiago

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Regras para a dedução ainda vão não são totalmente conhecidas mas, na dúvida, peça sempre as facturas

Como abater 5% IVA no próximo IRS

Subidas no IVA
D.R.
31/10/2011 | 10:00 |  Dinheiro Vivo

Em 2012, os contribuintes vão ter uma nova dedução que lhes permitirá abater a factura do IRS, do IMI ou do IUC. A promessa vem no Orçamento do Estado, mas para passar da teoria à prática implica pedir facturas, porque é o valor pago em IVA que vai servir para fazer aquele abatimento. Resta saber qual o montante permitido.

Para as pessoas que têm apenas rendimentos de trabalho dependente ou pensões o IVA é basicamente sinónimo de custo - pago quando se compram serviços ou produtos. Mas no próximo ano, uma pequena parte do que se gasta neste imposto vai servir para abater no IRS, no IMI ou ainda no "selo" do carro (IUC).

Na proposta do Orçamento do Estado, o Governo promete legislar no sentido de criar deduções correspondentes a um valor "até 5% do IVA suportado, e efectivamente pago, pelos sujeitos passivos na aquisição de bens ou serviços, sujeitas a um limite máximo".

Assim, por cada factura de 100 euros que inclua IVA a 23%, o contribuinte vai poder deduzir o equivalente a 1 euro. Como não se sabe qual será o limite aceite para aquelas deduções, deve começar a juntar-se e a guardar todas as facturas (restaurante, supermercado, conta da oficina, combustíveis ou compra de electrodomésticos), de forma a acautelar que terá os 5% de IVA suficientes para esgotar o limite da dedução que venha a ser atribuído.

Além da definição do limite máximo dedutível, esta medida suscita outras dúvidas - que só serão esclarecidas quando houver legislação. Falta, por exemplo, saber quais os produtos ou serviços que serão aceites para este fim.

Em 2012 vai ser possível deduzir 5% do IVA pago pelo consumidor final na aquisição de bens e serviços

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