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Por Ricardo Reis

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Em vez de mexer na TSU, este é o momento certo para o governo aumentar a progressividade do IRS

A minha proposta para o Orçamento

14/09/2012 | 23:00 |  Dinheiro Vivo

Ainda há muito para discutir sobre as virtudes e defeitos das novas medidas de austeridade, e esta coluna irá fazê-lo nas próximas semanas. Mas hoje, ainda a tempo da apresentação do Orçamento pelo governo, gostaria de propor uma medida adicional. A minha sugestão é a seguinte: o governo deveria propor a diminuição da taxa de imposto sobre os três escalões mais baixos do IRS e subir a taxa sobre os dois escalões de topo, deixando a receita fiscal esperada no mesmo. Ou seja, devemos aumentar a progressividade do IRS.

Esta é a altura certa para esta medida por várias razões. Primeiro, porque ao reduzir a contribuição social paga pelas empresas e aumentar a parte paga pelos trabalhadores, o governo espera que as empresas portuguesas baixem os preços e contratem mais trabalhadores, aumentando a competitividade e o emprego. Existe no entanto o risco, razoável, de que este processo demore tempo e, no curto prazo de transição, os proprietários das empresas fiquem a ganhar à custa dos trabalhadores. Aumentar a progressividade do IRS em 2013 é uma forma de repor a progressividade do sistema fiscal.

Segundo, não acredito que a medida que proponho tenha um efeito muito grande na nossa competitividade ou na eficiência da economia. Este é um tema muito discutido e disputado em economia, mas a minha leitura dos estudos mais recentes é que aumentar a taxa de imposto sobre os mais ricos tem um efeito pequeno sobre o seu trabalho, esforço e investimentos. António Nogueira Leite pode pirar-se do país - nas suas palavras - mas os dados levam-me a esperar que ele será dos poucos a fazê-lo.

Terceiro, com um país revoltado, é fundamental preocuparmo-nos com os mais vulneráveis. Portugal está num estado de emergência e os mais afortunados têm de ser chamados a contribuir mais para o esforço em curso. Em vez de tentar criar deduções especiais para os mais pobres, todas elas imperfeitas e difíceis de aplicar, o governo devia assumir que a forma de repartir os sacrifícios é usar o principal instrumento de redistribuição no seu poder: as taxas dos escalões do IRS.

Quarto, politicamente, esta mudança está de acordo com o programa e compromissos dos dois partidos da coligação. Na semana passada, o governo anunciou o aumento de uma taxa sobre uns (os trabalhadores) e a descida sobre outros (as empresas), pelo que no total pode afirmar que os portugueses não pagarão mais impostos. Também com a medida que eu proponho, os portugueses como um todo não pagarão mais impostos. Antes, uns pagarão mais e outros menos. Por sua vez, o PS tem de aplaudir esta medida e, quem sabe, talvez assim achar o novo orçamento aceitável, recuperando o espírito de cooperação no combate à crise.

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