Angola

A grande oportunidade das privatizações em Angola

Luanda, Angola

O programa de privatizações correntemente em curso em Angola tem um alcance nunca delineado no país e merece atenção redobrada da comunidade de negócios internacional.

Nos termos do Programa de Privatizações (ProPriv serão) privatizadas 195 entidades públicas durante 4 anos de programa (2019-2022). Na lista de empresas a privatizar temos as mais importantes do país como a Sonangol (petróleos), a Endiama (diamantes), Unitel (telecomunicações), TAAG (aviação), Banco Económico (ex-Besa, banco), ENSA (companhia de seguros), CUCA (cervejas), e também outro género de entidades mais modestas como o Centro Infantil 1 de Junho, a Fazenda Pungo-Andongo ou a INDUPLAS (indústria de sacos plásticos).

Este vasto programa de privatizações pode ser extremamente atractivo para o investidor estrangeiro devido a vários motivos que aqui se explicam.

1 Garantia de Qualidade IFC/Banco Mundial. O programa de privatização está a ser feito com o enquadramento da IFC-International Finance Corporation. A IFC garante a projecção global do projecto e o selo de garantia do Banco Mundial nos procedimentos seguidos, além de ser um parceiro experiente e conhecedor das regras globais.

2 Reforço institucional e da proteção da propriedade em curso. O presente governo anuncia que está empenhado na solidificação das instituições, na transparência de processos e na protecção adequada dos direitos de propriedade. Neste âmbito é importante realçar a aprovação da nova Lei de Investimento Privado que expressamente confere garantias legais a investidores referentes aos seus direitos. A mesma norma deixa cair a exigência de parceiro local para qualquer investimento estrangeiro, que como se sabe era a fonte dos maiores abusos e fraudes em relação ao investidor não-nacional. E também o investimento deixou de ser precedido de autorização, bastando o mero registo.

3 Reforma económica de sentido liberalizante. O executivo liderado por João Lourenço, está a desenvolver um programa económico de liberalização da economia.

4 Empresas apetecíveis. Para privatizar estão empresas com grande atracção mundial como a Sonangol, a Endiama ou a Unitel. São o que se pode chamar as Blue Chips de Angola que oferecerão um potencial de crescimento muito grande ao investidor.

5 Pequenas e médias empresas com nichos de mercado atraentes. O interessante do programa é que o universo de empresas a privatizar é vasto e diverso. Nesse âmbito surgem várias pequenas e médias empresas que podem ser base para pequenos investidores que queiram explorar nichos de mercado em Angola ou África Austral.

6 Os problemas das empresas não são estruturais. As empresas a privatizar sofrem, essencialmente, dois tipos de problemas: gestão incompetente e falta de capital. Qualquer novo investidor que aporte uma gestão profissional e dinheiro fresco para a empresa, poderá explorar as suas potencialidades com sucesso.

7 Alta taxa de retorno do investimento. Atendendo às necessidades ainda emergentes do mercado angolano e às possibilidades que a integração na SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) vem trazer, as perspectivas de obtenção de altas taxas de lucro são elevadas.

Os problemas que se vislumbram são de três tipos: burocrático-administrativos e avaliação da situação real das empresas. Falta também clareza de propósitos em relação às grandes empresas e bancos. É fundamental conferir às privatizações uma dinâmica acelerada. Para tal a melhor solução é nomear aquilo que se pode chamar um “Czar das Privatizações”.

RECOMENDAÇÕES AOS INVESTIDORES:

– Para grandes investidores, as Blue Chips angolanas que vão ser submetidas à privatização têm vastas potencialidades de crescimento e racionalização de custos e organização, pelo que podem aportar taxas de retorno de investimento bastante elevadas;

  • – Para pequenos e médios empresários existe uma panóplia de empresas que podem servir de plataforma de lançamento de negócios de porte moderado;

RECOMENDAÇÕES AO ESTADO ANGOLANO:

– Para obviar a atrasos e alguma confusão administrativa e de decisão, deve ser instituído um “Czar das Privatizações” dirigido directamente pelo Presidente da República e com poderes legais delegados que lhe permita executar as privatizações;

  • – Devem existir mecanismos de compensação da falta de auditoria interna das companhias;
  • – Devem ser clarificados os mecanismos de repatriamento de capital para investidores;

– É necessária a clarificação com datas, percentagens e condições específicas das privatizações a ocorrer nas grandes companhias de referência (Blue Chips).

Artigo elaborado por um coletivo do CEDESA, think tank coordenado pelo Prof. Filipe Delfim Santos

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