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BdP nega que tenha recusado aplicar contraordenações a bancos angolanos

O Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa. TIAGO PETINGA/LUSA
O Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa. TIAGO PETINGA/LUSA

O esclarecimento do supervisor surge em resposta a uma notícia da SIC, divulgada na terça-feira, sobre inspeções feitas ao EuroBic, BNI e BPA Europa.

O Banco de Portugal nega que tenha rejeitado propostas da equipa técnica do supervisor para aplicar contraordenações a bancos angolanos a operar em Portugal na sequência de inspeções efetuadas para prevenção do branqueamento de capitais.

O “esclarecimento” do Banco de Portugal surge em resposta a uma notícia da SIC, divulgada na terça-feira, sobre inspeções feitas pelo supervisor entre 2015 e 2016, ao EuroBic (antigo BIC), ao Banco de Negócio Internacional (BNI) e ao Banco Privado Atlântico (BPA) Europa.

O supervisor bancário afirma que são “falsas as afirmações contidas na referida reportagem de que o Banco de Portugal deixou de instaurar qualquer processo de contraordenação por infrações que tenham sido identificadas pelas respetivas equipas inspetivas”.

“Na verdade, e tal como a lei determina, o Banco de Portugal instaurou processos de contraordenação, que se encontram em tramitação, com vista a apurar e a demonstrar probatoriamente, salvaguardando os legítimos direitos dos arguidos, se as situações identificadas são, ou não, suscetíveis de gerar responsabilidade contraordenacional”, sublinha.

Segundo a SIC, no caso do BPA, os inspetores do Banco de Portugal terão proposto a aplicação de oito contraordenações. Mas o banco terá indicado que nunca lhe foi aplicada nenhuma.

No caso do BNI, os inspetores do supervisor bancário propuseram a aplicação de sete contraordenações porque os mecanismos de controlo do banco nem sequer existiam. Mas as contraordenações nunca terão sido abertas, segundo a SIC.

De acordo com a investigação da SIC, nos últimos cinco anos, o Banco de Portugal identificou os riscos que três bancos angolanos com filiais em Portugal corriam, em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Em três inspeções, “o supervisor percebeu que BIC, BNI e BPA tinham a porta aberta para lavar dinheiro proveniente de Angola”, avançou a SIC que revelou ainda que “os mecanismos de controlo eram escassos ou inexistentes” nos bancos visados.

O Banco de Portugal destaca que, desde 2018, “e especificamente na área da supervisão preventiva do BCFT (branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo), o Banco de Portugal concluiu 32 inspeções on-site (nos bancos), emitiu mais de 500 novas medidas de supervisão e procedeu à apreciação de cerca de 800 medidas decorrentes de inspeções anteriores, tendo para o efeito empreendido as ações de follow-up (acompanhamento) tidas por necessárias”.

“No mesmo período, o Banco de Portugal instaurou 228 e concluiu 312 processos de contraordenação, incluindo vários por violação das normas relativas à prevenção do BCFT”, esclarece.

Atualizada às 12H47 com mais informação

 

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