Luanda Leaks

“Como Isabel dos Santos se livra de ativos em Portugal? Devia ser impedido”

Manuel Dias dos Santos, porta voz da Plataforma Reflexão Angola.
(Ana Pereira da Costa/Global Imagens)
Manuel Dias dos Santos, porta voz da Plataforma Reflexão Angola. (Ana Pereira da Costa/Global Imagens)

Manuel Dias dos Santos, da Plataforma de Reflexão Angola, diz que Luanda Leaks expõe parte dos problemas. Mudar o país vai exigir reformas profundas.

Manuel Dias dos Santos é uma das vozes angolana na diáspora. O sociólogo radicado em Lisboa fala desde 2017 pela Plataforma de Reflexão Angola, organização criada com o ativista Sedrick de Carvalho que luta para garantir participação política aos angolanos que vivem em Portugal e em vários outros países do mundo. Continuam a não poder votar no estrangeiro.

Distante de Luanda, acompanha com voz crítica a maneira como Portugal tem reagido nos últimos dias às revelações do caso Luanda Leaks, que abalam o largo império empresarial de Isabel dos Santos. Para o responsável da Plataforma de Reflexão Angola, falta um entendimento mais profundo do problema de corrupção angolano e de como as iniciativas do Presidente João Lourenço até aqui ainda não mudaram nada.

Como vê a forma como Portugal está a reagir às revelações do Luanda Leaks?
Há duas dimensões de reação. A primeira é a de uma excessiva mediatização concentrada na imagem de Isabel dos Santos como forma de desviar a atenção de todos os outros protagonistas que não são menos responsáveis. Talvez o nível de Isabel dos Santos possa ser superior, mas todos merecem o mesmo tratamento que Isabel dos Santos está a ter. A concentração excessiva na figura dela desfoca de facto a dimensão do problema. Não há mal menor, há mal. O que está em questão é o mal que tudo isto representa. O que a mediatização do assunto passa é que há um mal maior que é Isabel dos Santos e que é aí que temos de nos concentrar. Se formos honestos, o problema tem de ser analisado muito mais a fundo e com a dimensão de todos os protagonistas devidamente exposta. A segunda dimensão é a ausência de opinião formada por parte dos cidadãos em Portugal. O exercício de cidadania em Portugal é muito fraco, os cidadãos entregam tudo a instituições – inclusive, à própria imprensa – para que pensem os assuntos por eles. Não há uma voz pública. Já deveria haver na praça pública pedidos de responsabilidade de todos os protagonistas portugueses envolvidos. Tal como em Inglaterra já deviam estar a pedir a cabeça dos ingleses envolvidos, como na Bélgica, em França, nos Estados Unidos, no Dubai. Este processo não deve estar concentrado em Isabel dos Santos, mas num complexo de funcionamento da economia global que permitiu a monstruosidade de que ela é apenas a cabeça.

Talvez não haja um pedido de responsabilização, mas discute-se a rede de facilitadores portugueses associados a Isabel dos Santos. Será surpreendente para quem observa em Angola?
Estas denúncias têm sido feitas por um conjunto de angolanos há bastantes anos. Só que o próprio sistema, agora, facilitou a exposição de tudo isto. Verdade seja dita, os documentos sempre existiram e sempre estiveram no lugar onde estavam, só que agora tornaram-se públicos. Não há aqui bondade, responsabilidade, mas uma alteração de interesses para facilitar outras dimensões, como a criação de um ambiente de negócios com alteração da perceção sobre a corrupção em Angola, um discurso de combate a essa mesma corrupção, uma alteração na forma como os órgãos políticos, jurídicos e administrativos estão a funcionar que, na verdade, não passam de meras ilusões de um conjunto global de interesses que sabe que os players mudaram. Qualquer poder que Isabel dos Santos pudesse julgar que tinha esteve sempre em mão de terceiros que determinam como é que o jogo se desenrola. Os milhões adquiridos dentro deste sistema pouco ou nada representam nas relações do Estado na busca permanente de recursos. É o sistema que dita quando é que as coisas são boas ou quando é que as coisas são más, quando são aceitáveis e quando são imorais. São estas relações que determinam aquilo que estamos a viver agora. Não há nada de novo.

Se nos debruçarmos sobre o caso de Portugal, também sempre tudo esteve à vista. Um exemplo interessante no meio de tudo isto: como é que se permite que Isabel dos Santos tente neste momento livrar-se dos ativos que tem em algumas empresas em Portugal? É algo que devia ser impedido. Como é que o Estado angolano, depois deste processo, poderá cativar estes elementos em benefício do povo angolano? Ao serem vendidos, passam para as contas pessoais de quem os vendeu.

Nesta liderança de João Lourenço, o combate à corrupção e a atração de investimento estrangeiro não estão desligados? É preciso enviar um sinal que facilite a confiança?
O caso do Luanda Leaks tem tudo a ver com isso. Como têm que ver os resultados do último relatório da Transparência Internacional, as posições e a instalação do Fundo Monetário Internacional em Angola. Tudo isso é alimentado pela narrativa construída pelo próprio Presidente João Lourenço de combate à corrupção. Não passa mesmo de uma narrativa. Esse combate à corrupção pressupunha todos os beneficiários da chamada criação de uma burguesia nacional, do qual ele próprio foi beneficiário, serem todos publicamente investigados, o que não vai ocorrer. Vai-se procurar concentrar as investigações naquela que é a figura consensual dentro do próprio MPLA, justamente por causa da soberba, arrogância e prepotência que Isabel dos santos conseguiu transmitir na relação com toda a gente. É o maior handicap dela neste processo, ninguém virá em socorro dela. A histórica política de Angola convoca sempre a retirada de uma elite para chegada da nova elite.

Sem uma transformação do quadro jurídico-constitucional pode falar-se uma mudança de regime em Angola, como por vezes vemos escrito?
Obviamente que não. Qualquer pessoa que tenha a ilusão de que estamos a viver um admirável mundo novo, provavelmente, ou é distraído ou é tendencioso. Há de facto os distraídos, os crentes de que vamos criar uma nova ordem e um momento histórico na relação com Angola, e do governo de Angola com os seus cidadãos, mas é inequívoco que temos o mesmo quadro. Sem uma alteração constitucional não é possível pensar uma Angola que tenha futuro e equilíbrio. Até porque todas as instituições sempre estiveram sob a mesma batuta e os vícios não pouparam nenhuma instituição. Não pouparam o poder judicial ou legislativo, e ainda menos o poder executivo que emana e se concentra numa única pessoa. Em Angola, existe um titular do poder executivo e os seus auxiliares. Constitucionalmente, não temos governo. A partir deste princípio, que é um princípio totalitário, de um rei-sol, não interessa quem ocupa a cadeira, todas as decisões dependem em última análise do detentor do poder executivo, que neste caso é João Lourenço.

Até onde acredita que João Lourenço poderá ir para transformar Angola?
Na primeira entrevista que deu, João Lourenço apontou-se a si próprio como reformador. Mas quando lhe perguntaram se era como Gorbachev, ele disse que não, que era mais como Deng Xiaoping. Tanto quanto sei, na linha de Deng Xiaoping o que tem de ser preservado é o poder do partido. O que João Lourenço nos quis dizer é que o poder de reformar o Estado em Angola vai depender daquele que é o interesse primeiro do MPLA, a manutenção do poder. Foi uma mensagem que não ficou clara para muita gente porque as pessoas não fazem leituras históricas ou não têm noção das referências que cada um transporta para se apresentar. Quando se usa Deng Xiaoping para falar de reformas, é uma questão de – como diria o conde do Lampedusa n’“O Leopardo” – mudar tudo para que tudo fique na mesma. Ou seja, é preciso que o controlo seja mantido por quem tem o poder de tutelar o Estado. Neste caso, ele, o Presidente da República, João Lourenço. Pode dizer-se que se está a ser excessivamente…

Cético?
Sim, mas não. É preciso partir de uma atitude pragmática e materialista. Materialmente falando, não há indícios nenhuns, salvo o discurso oficial, de que o país está de facto em mudança. Podemos perguntar-nos como é possível haver mudança se todo o discurso à volta do repatriamento de capitais e todos os elementos continuam sem transparência. Não se tem noção dos valores, de onde estão depositados, quem foram aqueles que os colocaram à disposição do Estado e de porque é que o dinheiro do Fundo Soberano de Angola voltou ao país sem juros e correção monetária. A pessoa ficou ilibada de quaisquer responsabilidades. Houve uma decisão política na qual o Estado angolano ainda gastou na ordem de milhões de dólares para recuperar o dinheiro junto desse mesmo sistema financeiro que vem agora mostrar toda a sua benevolência e boa vontade. Temos outras situações inequívocas de incapacidade de mudança ancorada em discursos do próprio Presidente, de que o país não tem quadros. Ou seja, de que os únicos quadros capazes de provocar a mudança no país são os mesmos quadros que levaram o país ao estado em que está.

A comunidade na diáspora está muito cética?
As nossas comunidades na diáspora são comunidades que têm razões para terem uma posição destas. Nunca sentiram o acompanhamento, o cuidado e até a garantia dos seus próprios direitos como cidadãos por parte das entidades que o Estado angolano coloca nos espaços em que elas estão. Se quem está dentro recebe o tratamento que recebe, quem está fora nem existe. Embora o antigo titular do executivo, José Eduardo dos Santos, tenha dito a quem está no exterior, se quiser reclamar, que regresse ao país, a postura não mudou. Os consulados não têm intervenção nos problemas dos cidadãos. Chegamos a ouvir palavras que lesam a nossa dignidade, como as do Cônsul-geral de Angola no ano passado, em relação ao caso do bairro da Jamaica, que chegou a dizer que quem está em terra alheia deve aguentar. Como se pode esperar esta posição de alguém que está aqui para representar-nos? Isso sucede em quase todas as comunidades. E a diáspora, como está distante do furacão e dos problemas, também ela tem uma perceção diferente. Não está condicionada aos favores ou ostracismo a que o poder político a possa votar. Bem ou mal, tem que resolver os seus problemas no Estado de acolhimento em que está. Não estou com isto a dizer que há unanimidade neste olhar, mas as pessoas ficaram entregues à sua sorte durante muitos anos e procuram o seu equilíbrio nos Estados que as acolheram.

As reformas económicas que estão a ser levadas a cabo pela Presidência de Angola poderão levar alguns angolanos a pensar em voltar?
Não há um quadro jurídico que possibilite isso. E esse problema não é novo. No início dos anos 2000 organizou-se um encontro de quadros angolanos na diáspora, em Luanda, sob promoção do secretariado do Conselho de Ministros da República de Angola. Esse encontro foi bastante interessante. Tinha uma plêiade de angolanos espalhados pelo mundo inteiro e quadros internos que viviam em Angola. Uma das coisas mais extraordinárias que pude verificar no congresso, porque participei dele, é que o congresso gastou milhões de dólares, pagou viagens e a hospedagem de todos esses quadros, mas até hoje não produziu nenhuma conclusão. Na altura, questionei a então ministra do Planeamento – hoje primeira-dama – sobre as condições para apoiar esse regresso de pessoas que tinham trabalhado 20, 30 anos fora e que tinham feito descontos nos Estados onde viveram. Pensar retornar ao país exigia um quadro de medidas aduaneiras e fiscais que propiciassem o retorno. Ninguém quer trocar o certo pelo incerto. Além disso, eram necessários quadros médios e intermédios que possibilitasse que o trabalho desses profissionais pudesse ter algum impacto. Não basta ter os engenheiros, os médicos, se não houver enfermeiros experimentados. De que vale ter o engenheiro? Para virar gestor de alguma pequena área? A grande maioria das pessoas que lá trabalham é expatriada. As funções maioritárias dos angolanos são subalternas e tecnicamente não exigem grande expertise. Temos um quadro que não se modificou em nada. Pensar em mudanças estruturais exige também pensar estas dimensões.

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