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Denúncia na Interpol em caso ligado a arresto a Isabel dos Santos

Baía de Luanda 
(Fotografia: Reuters)
Baía de Luanda (Fotografia: Reuters)

Carta de advogados britânicos denuncia serviços remunerados de oficiais angolanos daquela polícia ao setor privado.

A Interpol foi chamada a investigar um caso de alegada corrupção de agentes angolanos dessa força policial internacional, tendo como base da acusação uma suposta falsificação de documentos no caso do arresto de bens a Isabel dos Santos. A denúncia, sabe o Dinheiro Vivo, foi enviada há dois dias à sede da Interpol, em França, por um escritório de advogados britânico que alerta para uma alegada contratação de “oficiais da Interpol” por um empresário dos Emirados Árabes Unidos “no sentido de efetuarem um levantamento da situação da Unitel”, no âmbito do que avançam ser um possível negócio de compra da participação da empresária naquela empresa.

O documento que motiva a queixa e pedido de investigação à Interpol é assim mencionado no processo de arresto interposto pelo Estado angolano contra a empresária como prova de que Isabel dos Santos tentava desfazer-se das suas participações. Contactada, a empresária não quis fazer comentários.

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Conforme se lê no relatório anexo ao processo, a que o Dinheiro Vivo teve acesso (acima reproduzido), um empresário dos Emirados com quem a empresária angolana estaria a negociar a venda da Unitel – o que Isabel dos Santos têm negado repetidamente – teria contratado oficiais da Interpol angolana para que investigassem o estado da empresa de forma a perceber se seria um bom negócio.

É, aparentemente, nesse documento recomendado o congelamento de todos os bens da filha de José Eduardo dos Santos, considerando que essa informação prova o risco grave de dissipação do património da empresária, um dos pressupostos fundamentais para avançar com um processo civil de arresto – a que se soma a existência de indícios concretos de que há uma dívida e de quem é o credor (no caso, de que Isabel dos Santos teria uma dívida a Angola e que a recuperação do crédito podia ser posta em causa se as suas participações empresariais fossem vendidas).

A denúncia à Interpol vem precisamente daí: do documento supostamente usado para demonstrar o perigo grave de dissipação de património na petição de arresto, em que os serviços de inteligência angolanos mencionam a contratação dos agentes da Interpol por privados (ainda que numa folha não timbrada, não assinada e não carimbada).

Considerando que a venda de serviços da Interpol a privados é um crime, o que devia ter acontecido logo que esse documento foi apresentado, explicam fontes jurídicas ao Dinheiro Vivo, era que o tribunal considerasse a prova nula e imediatamente extraísse uma certidão para que o crime fosse investigado. Não só isso não aconteceu como o documento entrou no processo como prova.

É com essa justificação que os advogados britânicos avançam agora com uma denúncia à direção internacional da Interpol, para que investigue o alegado comportamento dos seus agentes.

Sendo provada a atuação ilegal e tendo em conta que esse documento serve de base ao arresto a Isabel dos Santos, há risco de a decisão de congelar os bens da empresária vir a ser considerada nula.

 

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