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Isabel dos Santos desmente Luanda: Tribunal não condenou Atlantic Ventures

Isabel dos Santos em Cabo Verde

Isabel dos Santos desmente, esta segunda-feira, um comunicado do ministro dos Transportes de Angola, Viegas de Abreu, em que este diz que a empresa Atlantic Ventures foi condenada a indemnizar o Estado angolano. A empresária angolana, também em comunicado, refere que “0 Tribunal Arbitral de Paris não deu razão ao Estado angolano e decidiu que carece de competência para julgar o assunto.”

O tribunal “apenas decidiu que não tem competência para apreciar substantivamente o assunto e, por isso, não tomou posição acerca dos pedidos apresentados pela empresa Atlantic Ventures.”

Segundo o documento de Isabel dos Santos, assinado pela Atlantic Ventures, a decisão do tribunal entende que: “O Tribunal Arbitral carece de competência para decidir sobre o mérito da demanda apresentada pela Demandante; a Demandante é condenada a pagar aos Demandados o montante de AOA 132.890.295,10 (cento e trinta e dois milhões, oitocentos e noventa mil, duzentos e noventa e cinco Kwanzas e dez cêntimos) em compensação dos custos causados pela presente arbitragem; quaisquer outros pedidos ou reclamações são rejeitados.”

O comunicado afirma ainda que, “como se verifica e constata, não existe uma derrota para a Atlantic Ventures. Mais: o Tribunal Arbitral de Paris não veio dar razão ao Estado angolano.”

A Lusa adiantava esta segunda-feira que o Tribunal Arbitral de Paris decidiu não dar provimento ao processo aberto contra o Estado angolano pela empresa Atlantic Ventures, ligada à empresária Isabel dos Santos, que contestava a revogação da concessão do Porto do Dande à referida empresa.

Em nota enviada à Lusa, o Tribunal de Paris afirma que a decisão, de sexta-feira passada, foi tomada “por unanimidade e não admite recurso a qualquer outra instância” e que os três árbitros decidiram dar razão ao Estado angolano no processo, pelo que, observa, na prática a Atlantic Ventures se vê “efetivamente afastada do usufruto” da extensão de terra idealizada para a construção do Porto da Barra do Dande, província angolana do Bengo.

O tribunal francês adianta igualmente que os árbitros não deram provimento à Atlantic Ventures para a constituição de uma zona franca, num perímetro desde a foz do rio Dande até às proximidades da zona do Capolo, em Luanda.

Além de negar provimento às pretensões da empresa e dar razão ao Estado angolano, o Tribunal Arbitral de Paris condenou também a mesma a pagar ao Estado angolano o montante de 132,8 milhões de kwanzas (203 mil euros) em compensação pelos custos causados pela arbitragem.

A concessão do Porto do Dande e a constituição, em área contígua, de uma zona franca constavam de um decreto presidencial assinado em 20 de setembro de 2017 pelo ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, “beneficiando” uma empresa titulada pela filha Isabel dos Santos, seis dias antes da posse de João Lourenço.

Na ação intentada pela Atlantic Ventures contra o Estado angolano pedia-se que o tribunal arbitral declarasse, entre outros, a nulidade do decreto presidencial em que o Presidente angolano, João Lourenço, revogou, em 2018, o diploma que oficializava o ato de favorecimento.

A Atlantic Ventures tencionava também o pagamento, pelo Estado angolano, de uma indemnização no valor de 850 milhões de dólares (752 milhões de euros).

 

 

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