Luanda Leaks

Isabel dos Santos pode negociar com Angola no âmbito dos processos cíveis

A empresária angolana, Isabel dos Santos. Fotografia: Eneias Rodrigues/LUSA
A empresária angolana, Isabel dos Santos. Fotografia: Eneias Rodrigues/LUSA

Fonte da PGR da República angolana disse à Lusa que "poderá não haver a emissão de um mandado de captura" se Isabel dos Santos colaborar.

Isabel dos Santos e o marido, Sindika Dokolo, podem negociar com as autoridades angolanas no âmbito dos processos cíveis em que são visados na fase de conciliação, afirmou esta quinta-feira à Lusa uma fonte da Procuradoria-Geral da República de Angola.

“Os processos cíveis têm uma fase de conciliação onde as partes podem negociar ou transacionar se chegarem a um entendimento”, sublinhou o responsável da PGR angolana.

O Estado angolano reclama mais de 5 mil milhões de dólares (4,4 mil milhões de euros) nos processos cíveis em que o casal, cujas contas e participações sociais em Angola foram alvo de arresto em dezembro, é visado.

Numa entrevista à radio angolana MFM, o marido de Isabel dos Santos, o empresário congolês Sindika Dokolo, disse ser “do interesse de todos encontrar-se uma saída o mais rapidamente possível”, mostrando estar disponível para negociar com as autoridades angolanas.

Segundo a fonte da PGR, só na fase de conciliação poderá ser conduzida uma negociação para que as partes cheguem a um entendimento.

Por enquanto, a defesa do casal “continua a pleitear” e avançou com embargos “para tentar desfazer o arresto”, que foram indeferidos, adiantou a mesma fonte, sublinhando que a tática de Isabel dos Santos e Sindika Dokolo tem sido “atirarem-se contra os órgãos judiciais de Portugal e Angola”.

Esta segunda-feira, a empresária, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, fez chegar às redações um comunicado queixando-se de lhe estar a ser negada justiça nos tribunais de Angola e Portugal e de não lhe ser permitida uma audiência em tribunal para poder provar a sua inocência.

Isabel dos Santos contesta a rejeição do embargo e alega que as acusações de que é alvo se baseiam em provas falsas e emails fabricados.

“Os tribunais angolanos deturparam os factos, manipularam o processo judicial e as autoridades portuguesas”, criticou.

Os representantes de Isabel dos Santos acusam a juíza Henrizilda de Nascimento, titular do processo cível que corre no Tribunal Provincial de Luanda, de manipular os prazos e negar sumariamente o embargo, alegando que foi apresentado fora do prazo legal, o que a defesa contesta.

O Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, o congolês Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, em dezembro de 2019.

Foram também alvo de arresto nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais, entre as quais a cervejeira Sodiba, a Condis, detentora da rede de hipermercados Candando, a operadora de televisão Zap Media e a cimenteira Cimangola.

Em janeiro, o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou também mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de ‘Luanda Leaks’, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

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