Luanda Leaks

Marcelo: É bem-vindo a Portugal todo o investimento no respeito da legalidade

O Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, discursa durante a cerimónia de tomada de posse do XXII Governo Constitucional, liderado pelo secretário-geral do Partido Socialista (PS), António Costa, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, 26 de outubro de 2019. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
O Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, discursa durante a cerimónia de tomada de posse do XXII Governo Constitucional, liderado pelo secretário-geral do Partido Socialista (PS), António Costa, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, 26 de outubro de 2019. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

O Presidente da República afirmou que é bem-vindo a Portugal o investimento de todo o mundo desde que respeite a legalidade, a propósito do caso Luanda Leaks, que remeteu para o poder judiciário e reguladores.

Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre esta investigação de um conjunto de órgãos de comunicação, em que foram detalhados esquemas financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, num hotel de Jerusalém, onde se encontra para participar no 5.º Fórum Mundial do Holocausto.

“Eu disse, em geral, que o investimento vindo desse país, como de outros países, como de cidadãos de todo o mundo é bem-vindo, naturalmente no respeito da constitucionalidade e da legalidade. Continua a ser bem-vindo”, respondeu aos jornalistas.

O Presidente da República, que tinha sido confrontado com anteriores declarações suas sobre o investimento angolano em Portugal, acrescentou: “Aliás, ainda esta semana o primeiro-ministro falou disso, da importância do investimento externo e do crescimento em Portugal. Isso eu mantenho completamente”.

Quanto à atuação das autoridades portuguesas face ao caso ‘Luanda Leaks’, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “aparentemente” esta é “uma matéria que envolve poderes do poder judiciário, das instituições judiciais de investigação e de decisão, e dos supervisores, e dos reguladores – que são independentes e devem ser independentes”, e não o poder político.

“Cabe agora, naturalmente, a esses poderes analisarem o que devem fazer, como devem fazer, se tiverem de o fazer. O Presidente da República não vai dizer o que é que pensa da intervenção do Ministério Público, o que é que pensa da intervenção de um tribunal num determinado caso, o que é que pensa da intervenção de uma entidade reguladora, que são muitas, que podem ter a ver com estas atividades”, defendeu.

Escusando-se a comentar a atuação destes órgãos, Marcelo Rebelo de Sousa repetiu que “Ministério Público, tribunais, supervisores, reguladores” é que “têm poder para intervir” nesta matéria, e não o poder político, e referiu que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva transmitiu uma posição semelhante.

Em Bruxelas, na segunda-feira, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros declarou que, “à luz da lei portuguesa, as atividades bancárias são reguladas por uma autoridade chamada Banco de Portugal (BdP)” e “as atividades relacionadas com o mercado de capitais são reguladas por uma entidade chamada Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM)”.

“Trata-se de dois reguladores independentes do Governo, portanto o Governo não tem comentários a fazer”, concluiu Augusto Santos Silva, em resposta aos jornalistas, sobre o caso ‘Luanda Leaks.

O ministro acrescentou estar “certo de que quaisquer informações que venham e que contenham indícios de natureza criminal serão investigadas pelas autoridades judiciais e quaisquer informações que venham e que tenham indícios de natureza contraordenacional serão investigadas pelas entidades respetivas”.

“A independência vale nos dois sentidos: são independentes do Governo e o Governo também é independente dos reguladores independentes”, frisou.

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