Eurico Brilhante Dias

“Privatizações angolanas são uma oportunidade”

Eurico Brilhante Dias, Secretário de Estado da Internacionalização  
(João Silva/ Global Imagens )
Eurico Brilhante Dias, Secretário de Estado da Internacionalização (João Silva/ Global Imagens )

O secretário de Estado para a Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, fala sobre a situação de Angola. Diz que 500 milhões de dívidas às nossas exportadoras são “um valor discutível” e vê nas privatizações uma boa oportunidade. “Empresas com obrigações angolanas, kwanzas no banco e uma aposta a longo prazo naquele mercado devem ver privatizações como oportunidade.”

Disse que diversificar mercados é prioritário. Com a Europa a arrefecer, para onde nos viramos?
A diversificação é fundamental para gerir risco, mas também se diversifica dentro da UE. Há crescimentos interessantes em Itália, Holanda, Bélgica, no Leste e nos países nórdicos. Também se diversifica em mercados de risco político e económico baixo: EUA, por exemplo, para onde estamos a exportar mais 607 milhões (até outubro, são mais 14,7%), e Canadá, mais 200 milhões do que em 2018. Brasil e Angola continuam a ser mercados muito importantes: temos hoje um superavit acima de 600 milhões de euros em cada um deles. Há 5500 empresas de bens a exportar para Angola, sobretudo PME.

Mas há riscos… e há ainda 500 milhões em dívidas por saldar.
Temos de ser cautelosos na apreciação desse valor. O governo tem acompanhado um conjunto de 24 a 25 empresas que em determinado momento assinaram contratos com entidades públicas angolanas, em kwanzas, em diferentes condições e que não foram pagos no prazo. Quando o valor é reclamado, não é usada a mesma metodologia; há empresas que reclamam em função dos contratos, algumas exigem juros… Portanto, o valor de 500 milhões é muito discutível.

É exagerado?
Para aquele grupo de empresas é uma extrapolação com pés de barro. Não significa que os montantes não sejam elevados, mas especula-se em excesso. Tem sido feito um trabalho aturado de certificação das dívidas contraídas e a partir daí cada empresa negoceia a forma de pagamento. E tem-se avançado com modalidades diferentes: obrigações do Tesouro, a totalidade ou alguma componente em kwanzas, maturidades que vão dos dois aos sete anos, numa negociação bilateral entre empresas e governo angolano que envolve o assentimento de ambas as partes de condições em função do câmbio, se é à data de hoje ou flutuante. Há quem aceite as que considere serem as melhores condições, alguns negociaram diretamente em kwanzas, outros negociaram em paridade face ao dólar.

O que faz uma diferença brutal.
Fundamental. Quem negociou com paridade está em melhores condições. O nosso governo o que faz é um trabalho diplomático sério e consistente pelos interesses das empresas portuguesas, para que sejam ressarcidas dos valores a que acreditam ter direito. Mas o Estado não participou nos contratos nem agora participa nas modalidades de pagamento acordadas.

“Vamos voltar a ter mais de mil milhões em novo investimento apoiado.” Leia aqui o que diz Eurico Brilhante Dias sobre as relações comerciais de Portugal

Luanda tem estado bem neste processo?
As autoridades angolanas têm feito um esforço, até no quadro do acordo com o FMI, para que até março a larga maioria destes casos possa estar resolvida.

Os acordos, não o pagamento.
Há empresas que pegam nas obrigações recebidas e as vendem, ainda que com penalização.

Defende então que as privatizações são uma boa oportunidade?
Sim. Angola tem comunicado de forma contínua vontade de diversificar a economia. Dentro dessa política e no quadro do apoio do FMI, lançou um pacote alargado de privatização de ativos e muitas empresas portuguesas com obrigações angolanas, kwanzas no banco e uma aposta a longo prazo em Angola devem olhá-lo como uma oportunidade face a ativos que podem sustentar as suas operações lá.

Mas ainda há risco.
Há o risco do país, mas não há outro em que Portugal tenha um número semelhante de exportadoras – são quase tantas como em Espanha, que vale cinco ou seis vezes a nossa economia, enquanto a angolana vale ligeiramente menos de metade da nossa economia. Essa presença portuguesa tem de merecer um olhar atento às privatizações. Os nossos empresários, com a ligação que têm a este mercado, devem olhar o programa como uma oportunidade. Por isso mesmo propusemos a Luanda e aos gestores das privatizações, que têm acordo com a Parpública, que seja feita uma apresentação em Portugal, acompanhada pela Aicep. Até março, esperamos que as autoridades angolanas possam vir em roadshow mostrar esses ativos.

Há sinais do governo de João Lourenço de estabilização?
A conjuntura angolana é a que é, está em curso um ajustamento significativo para reequilibrar os parâmetros macroeconómicos, especialmente ao nível da relação com o exterior (exportações e importações) e do ponto de vista orçamental. Como portugueses, compreendemos bem o que é isso e a dor que estes processos trazem. Procurar ajustar a moeda com o dólar e o euro levou a uma significativa desvalorização do kwanza (a rondar 450 por dólar). O que se espera é que 2020 traga maior estabilidade cambial e maior grau de credibilidade.

Esteve recentemente em Luanda. Que ambiente sentiu?
O típico dos países que estão em ajustamento. As autoridades angolanas foram de uma grande franqueza connosco e isso agradece-se. Disseram: estamos a fazer um ajustamento importante, isso tem impacto na procura, nas importações, tem restrições de natureza orçamental que limitam a capacidade de investimento público. A recuperação está a fazer-se e a credibilidade da economia tenderá a aumentar.

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