Bruxelas muda regras. Nacionalizar bancos é melhor para o défice

Vítor Gaspar
Vítor Gaspar

O Eurostat emitiu uma nota técnica a avisar que as regras de apuramento do défice e da dívida pública de 2012, inclusive, em diante, vão mudar para Portugal, Irlanda e Grécia, para refletir os pacotes de ajuda aos bancos e os empréstimos dos fundos europeus aos países beneficiários.

Basicamente, o novo dilema é: se o Estado entrar no capital dos bancos, por via das operações de recapitalização, os défices de 2012 e subsequentes não sofrem qualquer impacto: é uma mera “transação financeira” neutra do ponto de vista orçamental (contas nacionais). No entanto, se ficar de fora e optar por inscrever a ajuda aos bancos como despesa, aí os défices sobem.

No fundo, se o Estado nacionalizar parcial e temporariamente os bancos, é sempre melhor para o défice. Os bancos têm mostrado que não gostam desta hipótese. Mas três grandes instituições (BCP, BANIF e BPI) já sinalizaram que podem ter de recorrer à linha dos 12 mil milhões de euros.

A meta para o défice nacional é de 4,5% este ano, sendo que o Governo (Vítor Gaspar) já disse que vai alcançá-la, custe o que custar. “Não é uma opção” falhar as metas do défice e da dívida.

Vários governantes, primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, incluído, já deram a entender que não estão excluídas novas medidas de austeridade para compensar deslizes como estes a que Bruxelas faz agora alusão. Se o défice subir outra vez, este cenário de mais austeridade já este ano ganha força.

Na nota, o Eurostat explica que “alguns empréstimos do FEEF” (fundo europeu) “serão concedidos aos Estados membros, e em particular à Grécia, que irá usar os fundos, diretamente ou através de entidades governamentais específicas, para fazer injeções de capital nos seus bancos”. E que “tais recapitalizações de bancos já foram postas em prática na Grécia, Irlanda e Portugal”.

Se os Governos inscreverem as recapitalizações como despesa – “uma transferência de capital do Governo para a entidade beneficiária”, então “isto tem um impacto no défice público”, diz o Eurostat.

Se o Estado entrar no capital dos bancos, os défices ficam a salvo. Neste caso, a recapitalização é “uma transação financeira” na qual “o Governo obtém ativos [dos bancos] em troca de dinheiro ou equivalente”. O equivalente a uma nacionalização parcial e temporária.

O Eurostat admite que o tema é delicado e que “as recapitalizações dos bancos gregos, irlandeses e portugueses pelos respetivos governos terão, portanto, de ser consideradas numa base de caso a caso”.

Mas isto ameaça o cumprimento dos programas de ajustamento já que “os tetos dos défices nos programas da Grécia, Irlanda e Portugal são calculados, excluindo qualquer impacto das recapitalizações dos bancos”.

O Eurostat, que vai atualizar estes números no próximo dia 23 de abril, garante que os défices e dívidas passados (2008 a 2011) não vão mudar. O mesmo não é verdade daqui para a frente. “Só os défices e dívidas futuras, a começar no primeiro trimestre de 2012, e daí em diante, serão afetados”.

A forma como os fundos de recapitalização vão ser usados (como é que o Estado “entra” e “sai” dos bancos, quanto tempo fica, que condições poderá impor) será conhecida “brevemente” em portaria própria.

Esta sexta-feira à tarde, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, estará no Parlamento para falar sobre o programa da troika e este tema em específico.

O assunto estava ainda a ser negociado entre as duas partes à luz das regras agora reveladas pelo Eurostat.

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