Açores

Carlos César: “Não haverá nenhuma alteração fiscal em Janeiro”

Carlos César
Carlos César

O presidente do Governo açoriano
afastou hoje a possibilidade da entrada em vigor em Janeiro de
alterações ao diferencial existente entre as taxas de IRS, IRC e
IVA cobradas nas ilhas e as que vigoram no continente.

No quadro do programa de assistência financeira externa a
Portugal e de um protocolo de colaboração e entendimento a
estabelecer entre o Governo Regional e o Governo da República,
poderá ser “incluída uma alteração da diferenciação fiscal
nos Açores, para menos”, mas isso “ainda não foi
decidido”, afirmou Carlos César.

Assim, “não haverá nenhuma alteração em Janeiro e,
presumivelmente, no primeiro trimestre de 2012”, acrescentou.

Carlos César precisou que, “neste momento, a incidência
fiscal é aquela que decorre da diferenciação fixada nos limites da
Lei de Finanças das Regiões Autónomas”, ou seja, 30% a menos nas taxas de IRC e IVA e de menos 20% no IRS,
relativamente aos valores cobrados no continente.

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