Como funciona a tarifa social para a luz e o gás

Esclareça todas as dúvidas sobre como funciona a tarifa social na luz e no gás.

Quem pode beneficiar da tarifa social de gás e da tarifa social
de electricidade?

Podem requerer estes descontos os beneficiários do complemento
solidário para idosos, do subsídio social de desemprego,do primeiro
escalão do abono de família, da pensão social de invalidez e do
rendimento social de inserção. Apostado na criação de um “sistema
rigoroso e pouco permeável à fraude e ao abuso”, o Governo
promete manter sob vigilância os rendimentos dos beneficiários das
prestações em que pode haver maiores alterações.

Qualquer beneficiário tem atribuição garantida?

Os descontos aplicam-se a quem tenha contratos de electricidade
com potência igual ou inferior a 4,6 kW e instalações de gás
natural com consumo anual igual ou inferior a 500 metros cúbicos.

É possível beneficiar de ambos os descontos?

Sim. Estes descontos sociais são cumulativos, permitindo, segundo
o ministro, uma maior expressividade do apoio social extraordinário
ao consumidor de energia. O Governo estima que sejam abrangidas 700
mil famílias pelo desconto na tarifa de electricidade e 150 mil na
tarifa de gás natural.

Como decorre o processo?

Basta pedir o apoio junto do seu fornecedor de energia. Não
precisará de solicitar quaisquer declarações ou certidões à
Segurança Social, promete o Governo. Será o operador de
electricidade ou de gás natural – o pedido de desconto para uma das
tarifas implica a atribuição de desconto para a outra, se for
consumidor de ambas – que articulará o processo com os serviços da
Segurança Social.

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