Função Pública

Em 2013 cada funcionário público ganhará menos 500 euros do que em 2005

Protesto convocado pela Frente Comum
Protesto convocado pela Frente Comum

O salário médio bruto de um funcionário público valia 1500 euros em 2005, actualmente deverá rondar 1250 euros, mas ontem o primeiro-ministro garantiu que é preciso cortar mais para que os ordenados públicos fiquem em linha com a média nacional: a ideia é reduzir o ordenado público médio até próximo dos 1000 euros mensais (menos 500 euros ou 30% face a 2005)_para estreitar o desvio. E isto assumindo que os salários do privado ficam estabilizados.

Mas Pedro Passos Coelho, que falava num encontro do PSD, em Leiria, foi ainda mais longe: deverão ser os salários dos cargos não dirigentes a pagar boa parte do ajustamento necessário. Segundo a Lusa, o problema do desvio salarial não se coloca “nos lugares cimeiros da administração pública”, avisou o chefe do Governo.

Passos Coelho disse que a eliminação dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários em 2012 e 2013 (na melhor das hipóteses)_é explicada pelo facto de os salários na função pública serem “10% a 15% superiores à média nacional”.

Este ataque à despesa com funcionários, agora mais “urgente” por causa das imposições da troika e da crise da dívida, não é recente.

Em 2005, mostra um estudo do Banco de Portugal, o salário médio na função pública era 75% mais alto do que no privado. Em 1996, a diferença era de 50%. A disparidade salarial face aos níveis praticados no privado advém do facto de a função pública ser, em média, mais qualificada e experiente, explicam os investigadores do Banco. Nos sectores da Educação/Ensino Superior e da Saúde, os maiores da esfera pública, existem milhares de profissionais licenciados e altamente qualificados, por exemplo.

Mas as imposições de Bruxelas relativamente ao défice público vieram mudar, de forma drástica, o panorama salarial neste sector.

As primeiras medidas de contenção surgiram em 2003 e 2004, com a ministra das Finanças de então, Manuela Ferreira Leite, que decretou um primeiro congelamento de salários acima dos 1000 euros e aumentos nominais magros (abaixo da inflação) para os ordenados mais baixos. Depois, entre 2005 e 2008, já com José Sócrates como primeiro-ministro e Fernando Teixeira dos Santos à frente das Finanças, continuou a política dos aumentos inferiores à inflação. Este governo socialista avançou também com as primeiras linhas de reforma dos serviços públicos, tendo começado a reduzir efectivos, algo que não tinha acontecido até então. A excepção nos ordenados aconteceu apenas em 2009, ano de eleições, com Sócrates a dar um aumento de 2,9% à função pública. Depois, veio a crise a sério. E agora, os sacrifícios maiores.

Nos anos de vigência do programa de intervenção da troika (espera-se que termine em 2013, mas isso ainda não é certo), um empregado público que ganhe mais de 1000 euros por mês perde os dois subsídios, o que representa uma quebra nominal salarial de 14% em apenas um ano. Salários superiores a 485 euros também serão convocados a pagar a factura, mas apenas deverão perder, no máximo, um dos subsídios.

Apesar de continuarem a ganhar mais, os sindicatos da função pública lembram que os seus trabalhadores estão a perder poder de compra há mais de uma década, algo que não acontece no privado.

Mas o actual Governo promete não dar tréguas. A folha salarial da função pública vai cair dois mil milhões de euros até 2013. E há planos similares para o sector privado. É o caso do aumento do horário de trabalho em 14 a 15 dias por ano.

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