Associação Automóvel de Portugal

Fábrica da Nissan ia receber apoios públicos de 44 milhões

A fábrica de baterias para carros eléctricos da Nissan em Cacia ia receber um incentivo financeiro de 44,2 milhões de euros do QREN (Quadro Nacional de Referência Estratégica). O investimento de 155,6 milhões de euros era o quarto maior projecto industrial, em valor e em incentivos, aprovado até agora pelo QREN.

Considerando o valor elegível para este financiamento, de 147,4 milhões de euros, o montante do incentivo representava 30% do investimento que o fabricante automóvel se propunha fazer em Portugal. Mas os apoios em causa não chegaram a ser pagos, garantiu hoje o presidente da Aicep, Pedro Reis.

A atribuição de fundos comunitários ao projecto foi decidida em Outubro do ano passado e coincidiu com a cerimónia de lançamento da primeira pedra. Em Setembro de 2010, o governo de José Sócrates tinha declarado investimento da Nissan um PIN (Projecto de Interesse Estratégico Nacional), classificação que garante ao promotor a maior celeridade no licenciamento e o acesso privilegiado a incentivos financeiros e fiscais por parte do Estado português.

No entanto, o contrato de investimento entre com o Estado português nunca chegou a ser assinado, apesar do memorando de entendimento estar no Ministério da Economia há mais de um ano, revelou o ex-presidente da Aicep. Em declarações à Lusa, Basílio Horta responsabiliza o actual executivo pela decisão de suspensão do projecto de Cacia, designadamente devido ao que considera ser o” abandono da política de mobilidade eléctrica”.

O actual governo reafirmou hoje as metas da mobilidade eléctrica, mas o Orçamento de Estado para o próximo ano elimina incentivos à aquisição de carros eléctricos, uma das medidas de promoção do programa MOBI.E. O secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, já reconheceu que as metas deste programa foram revistas em baixa e o seu colega dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, revelou hoje que o acordo com a Troika impede a atribuição de novos benefícios fiscais a investimentos, uma medida que iria beneficiar o projecto de Cacia.

A empresa justifica o cancelamento do projecto com o argumento de que actuais unidades do consórcio Renault Nissan são suficientes para abastecer a procura mundial. A unidade ia cria 200 postos de trabalho directos e mais 500 indirectos.

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