Tribunal Constitucional

Face Oculta. Julgamento já começou

O julgamento do caso Face Oculta, que envolve 36 arguidos, incluindo figuras mediáticas como o antigo ministro socialista Armando Vara, começou às1 0h10, com a sala cheia e alguns jornalistas sentados ao lado dos arguidos para que ninguém fique de pé.

O caso está relacionado com uma alegada rede de corrupção que tinha como objetivo o favorecimento de um grupo empresarial de Ovar ligado ao ramo das sucatas nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

“À entrada do tribunal, Artur Marques, advogado de três dos arguidos, considerou que o recurso interposto a propósito da destruição das escutas telefónicas que envolviam o ex-primeiro-ministro José Sócrates “tem consistência” e poderá, “no limite”, levar à anulação de todo o processo.

“O recurso tem consistência, é sólido e tem fundamentação, e espero que seja decidido a favor. Poderá ter consequências terríveis e, no limite, levar à anulação de todo o processo, o que não é nenhuma tragédia”, afirmou Artur Marques, defensor, entre outros, do principal arguido, Manuel Godinho, o sucateiro de Ovar acusado de 60 crimes.

Por seu lado, o arguido Armado Vara, acusado de três crimes de tráfico de influência, recusou fazer comentários ao processo, afirmando apenas: “Há um lugar próprio para discutir as coisas”, que é o tribunal.

O seu advogado, Tiago Rodrigues Bastos, afirmou que Armando Vara “está tranquilo como alguém que tem a consciência de que é inocente” e disse desejar que o seu cliente “seja bem julgado e com serenidade, sem interferências de factores externos”, considerando que “a pressão da mediatização dificultam a defesa”.

O ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), José Penedos, acusado de quatro crimes (dois de corrupção e dois de participação económica em negócio) reafirmou a sua inocência à entrada do tribunal de Aveiro e afirmou: “Esta acusação é uma surpresa gigantesca”.

No despacho de acusação, o Ministério Público (MP) sustenta que Manuel Godinho é “o arquitecto, o engenheiro e o pedreiro do edifício criminoso em investigação”, assumindo-se como “a placa giratória” em torno da qual os diferentes arguidos se movimentavam, articulando e concertando as suas ações.

De acordo com os investigadores, a rede de influências de Manuel Godinho incluía titulares de cargos governativos, políticos, administradores e quadros de empresas públicas, chefias e funcionários dos serviços de finanças, membros de executivos camarários e funcionários municipais e até membros das forças de segurança.

A acusação foi confirmada na fase de instrução pelo juiz Carlos Alexandre.

O processo, com 36 arguidos (34 pessoas e duas empresas), mais de 50 advogados e centenas de testemunhas arroladas, é composto por cerca de 130 volumes e mais de três centenas de apensos.

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