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Governo recusa bónus a utentes que usem passes combinados

Preço dos passes aumenta em Janeiro
Preço dos passes aumenta em Janeiro

O Governo está disponível para dar descontos sociais aos utentes
de transportes públicos mais pobres que usem o sistema de passes
intermodais (a série L da região de Lisboa e o Andante do Porto,
por exemplo), mas não fará o mesmo no caso dos passes combinados,
assinaturas ou dos passes próprios (emitidos pela empresa
transportadora), modalidades que são usadas diariamente por milhões
de pessoas nas grandes áreas urbanas.

De acordo com o Ministério da Economia, as bonificações às
famílias mais pobres, cujo rendimento médio individual seja
inferior a 545 euros brutos por mês, serão relativamente generosas
e mais do que compensam o aumento das tarifas dos transportes em
vigor desde 1 de Agosto. Este valor compara com os 485 euros do
salário mínimo e com os 434 euros por mês que define o nível de
pobreza.

O problema é que, mostra o ministério, esses descontos ficam
limitados aos utentes de passes intermodais (Carris/Metro, toda a
série L, às modalidades 12, 23 e 123 e às nove zonas do Andante,
no Porto). Estes títulos de transportes são, em média, os mais
caros do mercado. Quanto aos outros – que combinam o transporte por
autocarro, barco e comboio – a nova tarifa social, designada de
“Passe Social +” não se aplica.

Assim, a maioria dos utilizadores de transportes ficará exposta
aos aumentos brutais que ainda terão de ser feitos para compensar as
dívidas acumuladas pelas transportadoras e pela “necessidade” de
o Estado reduzir drasticamente as transferências de verbas para o
sector (indemnizações compensatórias).

De acordo com estatísticas disponíveis, existirão no País
cerca de cinco milhões de utilizadores de passes sociais. A decisão
ontem anunciada abrangerá uma minoria, eventualmente muito menos de
um milhão de pessoas. Questionado sobre o alcance da medida de
“justiça e protecção social aos agregados familiares de menores
rendimentos”, fonte oficial do ministério liderado por Álvaro
Santos Pereira diz apenas que “o número de beneficiários
dependerá do número de pessoas que preencham os critérios de
elegibilidade (agregados familiares cujo rendimento médio mensal
equivalente por sujeito passivo não ultrapasse o valor
correspondente a 1,3 vezes o Indexante de Apoios Sociais) que
apresentem pedidos para beneficiar do Passe Social+”. O IAS vale
actualmente 419,22 euros.

O ministério indica que o acesso ao novo passe
social será feito “apenas em bilheteiras disponíveis para o
efeito” e que os interessados terão de apresentar, numa primeira
fase, o comprovativo do IRS e, numa segunda, um documento obtido no
site das Finanças. O “rendimento médio por
individual” das famílias mais carenciadas será obtido dividindo o
rendimento recebido por todos os sujeitos passivos (isto é, só os
adultos que ganham algum tipo de rendimento). A prova de rendimentos
será feita anualmente.

A medida dará bónus face aos novos preços que oscilarão entre
7,1 euros no caso do Andante Z2 (o título mais barato da lista) e
21,5 euros no Andante Z9, o mais caro. Em todo o
caso, os utentes do Porto serão menos beneficiados que os de Lisboa
em todo este processo de actualização tarifária. O bónus médio
no Porto vale 195% do aumento médio do Andante; em Lisboa, a
bonificação representa 215% da subida nas tarifas normais.

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