O que muda nos centros de emprego

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O Governo quer apostar na formação e requalificação dos desempregados e dinamizar os Centros de Emprego. As medidas que vão ser tomadas ao longo dos próximos meses constam do Plano de Relançamento do Serviço Público de Emprego, já publicado em “Diário da República”. Conheça algumas dessas medidas e objetivos.

Estímulo 2012

Esta medida já está no terreno e visa apoiar a contratação de desempregados, comparticipando até 50% do salário pago pela empresa ao novo trabalhador. Para poderem aceder a esta medida, as empresas terão de ter ao seu serviço cinco ou mais trabalhadores, ter situação fiscal e para-fiscal regularizada e promover a criação líquida de emprego.

Se o contrato celebrado com o desempregado for sem termo, o apiio sobe para 60% do salário (até ao limite de um indexante de apoios sociais, ou seja, 419 euros).

Formação obrigatória

Todos os novos desempregados serão reencaminhados para ações de formação duas semanas após a inscrição no Centro de Emprego. Os Centros de Formação Profissional têm preparados vários cursos, que podem oscilar entre a 50 e as 300 horas e terão em conta o nível de qualificação e do perfil do desempregado. Em alguns casos, o reencaminhamento do desempregado não será para ações de formação mas para ações técnicas de procura de emprego. Esta medida vai para o terreno no início de maio.

45 anos

Os Centros de Emprego vão também passar a pente fino os ficheiros para chamar para estes cursos de formação de curta duração todos os desempregados que estejam no desemprego há mais de seis meses ou tenham mais de 45 anos e se encontrem a receber subsídio de desemprego.

Penalizações

Estas formações serão obrigatórias e se o desempregado recusar frequentá-las pode ver a sua inscrição no Centro de Emprego cancelada, o que implica a suspensão do pagamento do subsídio de desemprego. Esta penalização não é nova, já está prevista na atual lei, a grande diferença é que a notificação dos desempregados vai ser dinamizada.

Gestor de Carreira

Dentro de seis meses, cerca de mil técnicos dos Centros de Emprego e 150 dirigentes (que vão perder esta categoria) passarão a ser gestores de carreira. Entre as suas funções irá incluir-se o acompanhar de forma contínua determinado número de desempregados.

Subsídio e salário

Dentro de quatro meses, ou seja lá para julho, começará a ser possível conjugar a manutenção de parte do subsídio de desemprego com um salário, desde que este tenha por trás um contrato de trabalho a tempo completo. As condições para esta acumulação terão ainda de ser definidas.

Mais ofertas de emprego

Os Centros de Emprego vão ter de captar mais ofertas de emprego. A meta definida aponta mesmo para uma subida de 20% o que significa que terão de ser “angariadas” mais 2500 ofertas por mês. Para atingir este objetivo vai ser criado num registo eletrónico de todas as ofertas captadas pelo IEFP e simplificado o procedimento do pedido de autorização das empresas para publicarem ofertas no portal NetEmprego.

Aumentar a empregabilidade

O Plano aponta ainda para um reforço da empregabilidade, visando aumentar em 50% o número de colocações de desempregados pelos Centros de Emprego até ao final do próximo ano. Traduzido em número, esta meta equivale a um aumento de cerca de 3 mil colocações por mês.

Articulação com privados

Dentro de um ano, deverão avançar as primeiras parcerias com serviços privados de emprego para colocação de desmepregados que já não estejam a receber subsídio de desemprego. Esta medida deverá incluir apoios financeiros às agências de emprego privadas que arranjem trabalho para um maior número de pessoas. A duração do contrato também será valorizada.

Reestrutração

Os Centros de Emprego vão ser reestruturados, mas o Governo compromete-se a manter os 86 atualmente existentes. Este processo passará pela fusão destes centros com os de formação profissional e “libertará” para outras funções cerca de 150 dirigentes.

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