Presidente da República aprova Orçamento do Estado para 2012

Cavaco Silva e Carlos Costa, do Bdp
Cavaco Silva e Carlos Costa, do Bdp

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou o Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano para 2012, que já foram publicados em Diário da República.

A proposta de Orçamento
foi apresentada a 17 de Outubro e, dois dias depois, o chefe de Estado foi incisivo nas críticas ao Orçamento que o Executivo liderado por Pedro Passos Coelho apresentou na Assembleia da República: “Mudou o Governo, mas eu não mudei de opinião. Já o disse anteriormente e
posso dizê-lo outra vez: é a violação de um princípio básico de equidade
fiscal”, afirmou então.

Consulte a versão final do Orçamento do Estado para 2012 promulgado por Cavaco Silva

“Receio que possamos estar no limite dos sacrifícios. Receio que para os
pensionistas, por exemplo, já possamos ter ultrapassado o limite”, disse Cavaco Silva. “Existem limites para os sacrifícios que se podem exigir ao cidadão comum”.

Depois de ter sido apresentado no Parlamento, Cavaco Silva alertou para a eventual inconstitucionalidade dos cortes salariais à Função
Pública, da redução das pensões e da supressão de deduções à colecta do IRS.

Ficou então no ar a dúvida sobre se o Presidente da República promulgaria o documento
ou se o entregaria ao tribunal para esclarecer as suas eventuais dúvidas.

No dia 28 de Dezembro expirou o prazo de oito dias

para o envio do orçamento e o Tribunal Constitucional não tinha então recebido na sua caixa de correio nenhum documento.

20 dias para decidir promulgação do diploma

O Chefe de Estado tinha, de acordo com a Constituição, vinte dias para decidir sobre a promulgação do diploma, que foi aprovado na Assembleia da República no dia 30 de Novembro.

A apreciação preventiva da constitucionalidade podia ter sido requerida pelo Presidente da República ao Tribunal Constitucional no prazo de oito dias.

A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2012 tinha sido aprovada no Parlamento em votação final global com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e com a abstenção do PS.

Os restantes partidos da oposição, PCP, BE e PEV, votaram contra a proposta de Orçamento do Estado para 2012, repetindo-se assim a votação que tinha sido registada na generalidade.

“Analisar cuidadosamente” a versão final

Questionado no mesmo dia sobre a aprovação do Orçamento em votação final global, Cavaco afirmou não querer fazer comentários antes de “analisar cuidadosamente” a versão final do Orçamento, sublinhando que os portugueses já sabem o que pensa em relação à equidade.

“Eu quero analisar cuidadosamente a versão final do Orçamento do Estado para 2012 quando chegar à minha mão, enquanto não tiver essa possibilidade eu não quero fazer mais comentários”, afirmou o chefe de Estado, em declarações aos jornalistas à margem de uma deslocação presidencial a uma empresa junto a Vila Nova de Milfontes.

Instado, na mesma ocasião, a esclarecer se a proposta de Orçamento do Estado para 2012 aprovada na Assembleia da República incorpora algumas das sugestões que deixou, o Chefe de Estado sublinhou ainda que “os portugueses sabem bem” aquilo que pensa.

“Os portugueses sabem bem aquilo que eu penso em relação a algumas das questões que os senhores me estão a colocar”, referiu, depois dos jornalistas o terem questionado se entende que as alterações introduzidas durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2012 tornaram o documento “mais equitativo”.

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