Rendas: Indemnização será a média das propostas do senhorio e inquilino

Os inquilinos com rendas antigas mas que não preencham nenhum dos mecanismos de salvaguarda previsto na nova lei das rendas – ser deficiente, ter mais de 65 anos ou carância económica – poderão ser confrontados com um aumento da renda assim que a lei entrar em vigor.

Segundo referiu hoje a ministra da Agricultura, a iniciativa de actualização do valor da renda partirá do senhorio, cabendo ao inquilino dizer se aceita o novo valor ou fazer uma contraproposta.

A média dos valores propostos por ambas as partes servirá para calcular a nova renda ou, caso não haja acordo, o valor da indemnização que o senhorio terá a pagar para ficar com a casa livre. Este indemnização será equivalente a 60 rendas.

Em caso de indemnização, o despejo não será imediato, uma vez que o novo regime do arrendamento urbano dará um prazo de seis meses para a pessoa ou família abandonarem a casa. Se existirem estudantes no agregado (com idade até 26 anos) este prazo é prolongado por um ano.

Assunção Cristas referiu ainda que 33% das rendas em vigor foram celebradas antes de 1990 (sendo, por isso congeladas) e que destas, em 60% dos casos o inquilino tem mais de 65 anos, não podendo ser despejado, ainda que a renda possa ser actualizada.

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