Saúde, Justiça, funcionários: Onde o Governo vai cortar em 2013

Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro
Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro

O Governo português pretende cortar 1620 milhões de euros em despesa no próximo ano, o que equivale a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O objetivo do Executivo liderado por Pedro Passos Coelho é claro: atingir um défice orçamental de 3% do PIB.

De acordo com o Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016, entregue pelo Governo no Parlamento na segunda-feira, para 2014 prevê-se uma redução do défice para 1,8% e para 2015 prevê-se que este valor atinja 0,5% do PIB. O Governo vai cortar essencialmente em seis áreas em 2013

1,Consumo intermédio – 457 milhões de euros

– Medidas de racionalização dos serviços e controlo dos custos operacionais na Administração Pública – 250 milhões

– Aprofundamento da racionalização da rede escolar a aumento da eficiência no aprovisionamento – 87,5 milhões

– Poupança nos pagamentos relacionados com as PPP [Parcerias Público Privadas] decorrentes da renegociação dos contratos – 120 milhões

2 – Redução do Investimento – 350 milhões
de euros

3 – Despesas com o pessoal – 330 milhões de euros

Redução do número de funcionários públicos através de restrições nas admissões na Administração Central e na Administração Regional e Local, bem como de medidas setoriais de redução de número de contratados

4. Prestações sociais – 250 milhões de euros

Poupança na despesa com prestações sociais via reforço da aplicação da condição de recursos e outras regras de elegibilidade

5 – Prestações sociais em espécie – 145 milhões de euros

Redução de despesa pública com saúde, nas áreas do medicamento, taxas moderadoras, sub-sistemas públicos de saúde e planos de reestruturação dos hospitais

6 – Subsídios – 87,5 milhões de euros

Redução de custos no Sector Empresarial do Estado e nos Serviços e Fundos Autónomos

Segundo o documento, que na prática é um mapa para o Governo gerir as suas contas nos próximos anos, em 2013 “prevê-se a continuação da generalidade das políticas de contenção orçamental concretizadas em 2012, bem como a adoção de medidas de consolidação previstas no PAE [Plano de Ajuda Externo, assinado com a troika], as quais se traduzem, essencialmente, por medidas de racionalização de custos e aumento de eficiência da despesa das Administrações Públicas”.

A adopção de medidas de consolidação acordadas com a troika vão, segundo o documento, “compensar o efeito de 0,4%” de medidas temporárias, previstas apenas para 2012, como: A receita da sobretaxa extraordinária em sede de IRS, a receita da atribuição dos direitos de utilização da frequência da 4ª geração móvel e a receita da transferência do fundo de pensões do BPN.

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