Vítor Gaspar insiste na redução de municípios

Troika regressa amanhã a Portugal
Troika regressa amanhã a Portugal

A reforma do sector local tem de passar pela redução do número de câmaras e não só de freguesias, defende o ministro das Finanças no resumo da terceira avaliação do programa da troika, que será conhecida na íntegra na próxima semana.

No curto documento (24 páginas) enviado ao Parlamento, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, Vítor Gaspar faz questão de incluir a questão das câmaras: “está em curso e segue a estratégia apresentada no documento verde [da reforma administração local]” assente “na (re)organização do território – onde se revê o número de freguesias e de municípios”.

Gaspar apresenta hoje o orçamento retificativo de 2012. Uma das ajudas para cumprir as metas do défice é a reorganização do mapa das freguesias, já em andamento e com metas para a redução do número de unidades. É a primeira fase da reforma administrativa. Muitos dirigentes das freguesias têm reagido mal às propostas Ao todo, há 4.259 freguesias em Portugal.

O caso das 308 câmaras, como já explicou Miguel Relvas, o ministro que tutela a reforma do poder local, ficará para uma segunda fase. Por isso não existem ainda metas estabelecidas.

Do lado de Vítor Gaspar não será bem assim. É preciso fazer alguma coisa rapidamente. Um dos indicadores mais problemáticos é o nível de endividamento. A dívida bruta das câmaras e empresas municipais mais do que duplicou em 2011, bem acima dos 14% a mais no stock de dívida da República. Em 2011 a dívida local rondará 12 mil milhões, disse Miguel Relvas, recentemente.

Gaspar quer avançar com mais esta medida de consolidação que resultará numa redução de funcionários, de despesa corrente e de endividamento. Uma ajuda inestimável à redução do défice público nos próximos anos.

Fonte oficial do gabinete de Miguel Relvas, o ministro com a tutela desta área, desvaloriza os termos. “A reforma do poder local está a ser implementada tal como está descrito no documento resumo do ministro das Finanças”.

Na proposta de lei enviada para o Parlamento em fevereiro, o Governo diz que há freguesias que têm de acabar, mas que serão os autarcas (municipais) a tomar a decisão de avançar para uma fusão entre câmaras. E há incentivos. Os que o fizerem “têm tratamento preferencial no acesso a linhas de crédito asseguradas pelo Estado e no apoio a projetos nos domínios do empreendedorismo, da inovação social e da promoção da coesão territorial”.

Fernando Ruas (PSD), o presidente da associação de municípios (ANMP), já disse que não está contra. “Se for vontade da câmara e dos munícipes, não vejo qualquer problema”.

Mas ontem, um dos seus vices, Rui Solheiro (PS), disse estar “surpreendido”. “O ministro das Finanças terá de explicar o que se passa. É uma novidade. Nunca a questão do corte de câmaras foi levantada pelo Governo e ainda há dias estivemos reunidos com o primeiro-ministro”, referiu. Com Artur Cassiano

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