Tem filhos menores de 12 anos? Saiba se pode folgar ao fim de semana

Em causa a aplicação do designado "horário flexível", mecanismo que a lei faculta aos trabalhadores com responsabilidades parentais, permitindo-lhes, em cumprimento dos imperativos constitucionais e de proteção na parentalidade, assegurar a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar.

É vítima de assédio laboral? Os 5 passos que deve seguir

O assédio é um fenómeno que se tem vindo a banalizar no contexto das relações laborais de milhares de portugueses, sofrendo as suas vítimas consequências altamente penalizantes ao nível da vida profissional, as quais se repercutem, como não poderia deixar de ser, na esfera pessoal.

Assédio: uma história sem princípio, meio e fim

Deparámo-nos, no terminar da passada semana, com a notícia de mais dois casos de assédio no trabalho.

Quatro dias de trabalho? Uma novidade antiga

O Governo federal belga acordou recentemente um novo pacote de reformas económicas, da qual se destaca a possibilidade de os trabalhadores optarem por condensar o horário de trabalho semanal em apenas quatro dias.

Publicidade dos horários de trabalho - novas regras

Registo dos tempos de trabalho também mudam

Confirmado apoio excecional para os pais

Atenção aos prazos do acesso aos apoios para quem faltar ao trabalho para ficar com os filhos durante a suspensão das atividades letivas e não letivas

Depois do Natal: teletrabalho obrigatório?

Entre que períodos é que o teletrabalho vai ser obrigatório?

Durante as férias posso trabalhar para outra empresa ou exercer atividade por conta própria?

Embora o regime de férias seja denso e complexo em matéria laboral, impõe-se o esclarecimento de algumas questões essenciais acerca da marcação, vencimento e gozo dos dias de descanso

Teletrabalho: cenas dos próximos capítulos…

Antes da covid-19, o teletrabalho, que já se encontra previsto na lei desde 2003, não tinha expressão significativa no tecido laboral português e europeu. Dados da Eurofound mostram que em, em 2015, só se contavam 8% de teletrabalhadores em Portugal, o que colocava o nosso país na cauda da Europa. Por razões sobejamente conhecidas, a pandemia veio alterar radicalmente este cenário, registando-se vários períodos em que o teletrabalho deixou de ser exceção para passar a regra, imposto aos empregadores e trabalhadores por via legislativa. Tanto assim foi que muitos autores consideraram estarmos a assistir ao "triunfo" do teletrabalho, sobretudo pela desmistificação de certos aspetos, designadamente os relacionados com a produtividade, os custos e o enquadramento dos trabalhadores nas estruturas empresariais.

Onde andam os DPO?

No Dia internacional da Protecção de Dados, não poderíamos deixar de abordar uma das figuras mais proeminentes no âmbito do direito da protecção de dados. Falamos do Encarregado da Protecção de Dados (EPD) ou, na sua versão inglesa, do Data Protection Officer (DPO).

Conheça as novas regras do lay-off simplificado e do apoio à retoma

As novas regras do lay-off e também as regras do Apoio à Retoma Progressiva de Atividade.

Teletrabalho e covid-19: conheça as novas regras

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, de 2 de novembro, renovou a situação de calamidade em todo o território nacional continental, com efeitos a partir das 00:00h do dia 4 de novembro.

Sociedades de Advogados Multidisciplinares

Contributo para a reflexão. Parte II

Sociedades de Advogados Multidisciplinares

As sociedades multidisciplinares já há muito que fazem parte do tecido empresarial português, e mais história se lhes conhece no continente europeu e noutras paragens. De facto, a constituição destas sociedades é uma emanação direta da liberdade de iniciativa económica privada constitucionalmente protegida, a qual assegura, também, que vários profissionais de diferentes áreas e domínios se possam associar para prestar serviços ao público.

8 questões sobre o apoio extraordinário à retoma

Esteve em lay-off e vai retomar a atividade?

Saiba como aceder ao incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial

Lay-off até julho e as novas medidas de apoio ao emprego

Saiba que apoios pode ter se recorreu ou vai recorrer ao lay-off

Produtividade em tempos de cólera/Covid

O teletrabalho introduziu a questão da produtividade ou, da falta dela, o que tem convocado uma reflexão sobre o significado do “ser produtivo”

Novas medidas no regresso à atividade

Leia aqui o que tem de fazer para a manutenção do emprego e a proteção dos rendimentos

Efeitos da prorrogação da situação de calamidade no teletrabalho

Conheças as alternativas, as situações em que é obrigatório e quando tem de haver acordo entre as partes