Nuno Pereira da Cruz

Balsemão 82

A nossa democracia não é filha de um só evento, mas do somatório de vários. Em especial da primeira revisão constitucional de 1982. Sem ela não estaríamos hoje apenas, como realmente parece que estamos, "a abrir caminho para uma sociedade socialista". Estaríamos bem pior.
Esse mérito de começar a aligeirar a carga ideológica, de uma constituição feita ainda nos tempos quentes de uma revolução, deve-se a Francisco Pinto Balsemão, na altura Primeiro-Ministro, sem esquecer o papel de Mário Soares, entre outros.

Como estragar uma boa ideia

A ideia de as comemorações do 25 de abril começarem no primeiro dia em que a democracia ultrapassa a duração da ditadura, é boa. Tem um significado. Bem como é uma boa ideia durarem para lá de 25 de abril de 2024, para assinalarem a importância das primeiras eleições democráticas e a aprovação da Constituição. Faz sentido. Isto porque pensar que o nosso regime democrático é um dado adquirido, certo e perpétuo é um erro. O sentimento e o gosto pela Liberdade é algo que se educa e que tem que ser cuidado. Mas aqui chegados, o governo decide estragar tudo. Uma arte na qual o governo se tem mostrado mestre! Basta ler a Resolução do Conselho de Ministros n.o 70/2021 para ter um retrato daquilo que tem precisamente minado e enfraquecido a nossa democracia, que leva muitos a questionar este regime e os seus compadrios. Que põe em causa os partidos políticos e que leva as pessoas a ficarem fartas.

Sem celeridade não há justiça justa

Se uma pessoa for inocente é inadmissível que sejam necessários longos anos para que veja as suspeitas sobre si serem afastadas ou ver a sua inocência decretada pelo tribunal. Bem como, se for culpado, é intolerável que as vítimas do seu crime tenham de esperar vários anos para o ver condenado.
Um julgamento célere é, portanto, um direito. Mas é também um sinal da eficácia do setor, do desenvolvimento de um país e do conceito de justiça numa sociedade. Quando a justiça é lenta é depois inevitavelmente julgada, descredibilizada e substituída pela justiça da praça pública.