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Paulo Ribeiro Pinto
Mais 20 mil contribuintes isentos do pagamento de IRS
A proposta do PS foi aprovada por unanimidade, permitindo subir o valor a partir do qual se paga imposto.
Prazo para adesão a moratórias de crédito alargado até 31 de março de 2021
Proposta de alteração do PSD foi aprovada com uma maioria negativa, apenas com os votos contra do PS. Ainda é necessária autorização da Autoridade Bancária Europeia.
Resgate de PPR sem penalização até setembro de 2021
Proposta do PSD passou através de uma maioria negativa. Também uma do PS, que permite o resgate sem penalizações no primeiro semestre, foi aprovada - e por unanimidade.
Maioria negativa aprova proposta do PSD que alarga apoio do Porta 65 a mais jovens
Os critérios de acesso mudam com norma aprovada no parlamento apenas com os votos contra do PS. Bloco absteve-se, mas mudou sentido de voto, permitindo a viabilização. PS avança com mais um milhão de euros.
Coligação negativa obriga Governo a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa
Duas propostas, do PAN e do PEV foram aprovadas contra vontade do PS. Proposta dos "Verdes" implica estudar outras opções de localização além do Montijo.
Deputados aprovam proposta do PCP para contratação de 935 médicos de família
A norma determina ainda a contratação de 630 enfermeiros, 465 assistentes técnicos e 110 assistentes operacionais para os centros de saúde.
Embalagens de take-away com taxa de 30 cêntimos a partir de 2022
Proposta do PAN para taxar as embalagens de utilização única foi aprovada com os votos do PS. Objetivo é optar embalagens reutilizáveis.
PSD recua e propõe suspensão do pagamento por conta apenas para o primeiro trimestre de 2021
A indicação foi avançada pela bancada social-democrata depois de conhecida a análise da UTAO que aponta para um custo superior a 1,5 mil milhões de euros. Governo "saúda evolução do PSD".
