Streaming: da “terra de ninguém” à (des)leal concorrência

Foi hoje publicada (19 de novembro) a Lei que transpõe a Diretiva (UE) que regula os serviços de comunicação social audiovisual, i.e., televisão e vídeos on demand por subscrição, bem como, certos aspetos relativos aos serviços de plataformas de partilha de vídeos (gerados pelos utilizadores, como é o caso do Youtube e outras plataformas, nomeadamente redes sociais que, ainda que não tenham como principal função a partilha de vídeos, se enquadram nesta definição abrangente).